Fundos e orçamento dominam discussão sobre desempenho da Anatel

Em audiência pública para discutir a atuação da Anatel  realizada nesta quarta, 14, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, o presidente da agência, Juarez Quadros, voltou a enfatizar as limitações orçamentárias da agência como uma das dificuldades enfrentadas para que o trabalho de fiscalização e acompanhamento do setor possa se dar de maneira mais eficiente. Ele disse esperar que com a nova Lei das Agências, aprovada no Senado e que agora será votada na Câmara, esse problema pode ser resolvido. Ele, contudo, não restringiu ao orçamento os problemas da agência. Disse que algumas medidas, como a abrangência e a cobertura exigida em editais de licitação de espectro, decorrem de políticas governamentais. Quadros lembrou que o Fistel arrecadou, apenas no ano de 2015,em torno de R$ 5 bilhões e que a Anatel tem um orçamento inferior a 15% desse valor.

A discussão acabou se enveredando pela questão dos fundos setoriais e da dificuldade de dar efetividade a cada um deles. O senador Lasier Martins (PDT/RS) fez questionamentos à representante do Ministério Público, Alessandra Marques (que preside a  Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor). Segundo a procuradora, os contingenciamentos podem sim ser entendidos como crime de responsabilidade administrativa e disse que o Ministério Público deve agir nesta questão. Para Carlos Duprat, diretor do SindiTelebrasil (que representa as empresas de telecomunicações), ao não aplicar os fundos setoriais, o estado termina por se apropriar da riqueza gerada pelo setor.

O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Rodrigues de Araújo, lembrou que é necessária uma alteração na lei do Fust para que o fundo possa ser utilizado em projetos além dos serviços públicos de telefonia fixa, mas no caso do Fistel, lembrou que o TCU já alertou a Anatel para que diga ao governo o montante usado pela própria agência nos próximos cinco anos, evitando assim contingenciamento dos recursos. O excedente teria que ter o uso justificado pelo governo.

Convergência

O Ministério Público do Consumidor parece se alinhar com o setor de telecomunicações em relação à necessidade de fazer com que municípios cumpram a Lei das Antenas e agilizem o licenciamento de infraestrutura para redes celulares. Segundo Alessandra Marques, os Ministérios Públicos podem ajudar a provocar a alteração de legislações municipais e estaduais que possam criar dificuldades desnecessárias.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.