O ponto principal que está emperrando a regulamentação da lei que desonera a fabricação de smartphones é o impacto fiscal, segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Em conversa com jornalistas durante evento da Abinee em São Paulo nesta sexta-feira, 14, ele afirmou que as proposta oficial do Minicom é de estabelecer o limite mínimo de R$ 1 mil e que a Fazenda está inclinada a seguir este teto. "O ministério da Ciência e Tecnologia defende o valor de R$ 2 mil, mas não achamos que isso seja intransponível. Se for aparelho com 4G, pode aumentar um pouco o valor (do teto), mas não indistintamente", explica.
Bernardo diz que, quanto maior o valor, maior o impacto fiscal. Daí a tendência da Fazenda em acompanhar a proposta do Minicom, que dá prioridade aos modelos mais baratos. "Pelo que eu estou vendo, a Fazenda está com a nossa posição porque o impacto é mais administrável". Ele reconhece a demora – a desoneração do PIS/COFINS de até 9,25% estava prevista anteriormente para entrar a tempo das vendas para o Natal – mas declara que a questão é complexa. "Fui ministro do Planejamento por seis anos, sei como é administrar essa questão de superávit, sobre quanto ganha. No mérito, já nos deram o OK, tanto na questão de rede de banda larga quanto na de smartphones".
Quando perguntado se seria possível que a lei fosse regulamentada até o dia 31 de dezembro, ele se mostrou esperançoso: "Estou apostando que vamos conseguir". O presidente da Positivo, Hélio Rotenberg, explica que os efeitos podem não ser repassados ao consumidor de forma tão imediata. "O arcabouço da lei brasileira é grande, exige um prazo para que as empresas se adaptem", conta, dando como exemplo a adequação em sistemas de lojas de varejo para a nova precificação.
Acordo
Confiantes na regulamentação, o evento em São Paulo oficializou a assinatura do ministério das Comunicações com a entidade do setor eletroeletrônico e as fabricantes Samsung, Nokia, Motorola, LG e Sony. A intenção é atuar em conjunto para repassar a desoneração ao consumidor, investir em aplicativos móveis no País e atuar em conjunto com o Minicom para combater os aparelhos não homologados pela Anatel.
Para a questão dos aplicativos, o diretor de indústria, ciência e tecnologia do Minicom, José Gontijo, explica que será formado um comitê composto por indústria, governo e operadoras para definir o desenvolvimento de aplicativos com conteúdo nacional.
