Desde 2007, quando a Anatel realizou o primeiro leilão do 3G, licitando quatro das cinco bandas disponíveis na faixa de 1,9 GHz/2,1 GHz, o mercado vinha apostando que a Nextel entraria efetivamente no mercado do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Responsável por acirrar a disputa e elevar os lances das concorrentes há três anos, mas sem levar nenhuma licença, a Nextel já havia dado um sinal claro de sua intenção de tornar-se o quinto player da telefonia celular, deixando de ser apenas uma prestadora de Serviço Móvel Especializado (SME). A tendência foi confirmada nesta terça-feira, 14, com a venda das últimas frequências disponíveis para a terceira geração: a Nextel foi a grande vencedora da disputa, consolidando sua entrada como um novo competidor no mercado móvel.
Dos 13 lotes negociados, a empresa perdeu apenas dois para as concorrentes CTBC Celular e Oi Celular. Ao todo, a Nextel deverá desembolsar R$ 1.214.492.484,73 pelas frequências arrematadas. Na soma final, a disputa pelos lotes renderá ao governo federal R$ 1.246.342.484,73, aproximadamente R$ 140 milhões a mais do que o preço mínimo estabelecido.
Mesmo com a perspectiva de ter pouca ou nenhuma concorrência pelas faixas, boa parte dos lances iniciais feitos pela Nextel foram acima do preço mínimo estabelecido em aproximadamente 8%. A empresa enfrentou concorrência em cinco dos 13 lotes colocados à venda, vencendo três (contra TIM, CTBC e Oi) e perdendo dois (Oi e CTBC). Essas disputas geraram ágios na casa dos 70%. O destaque foi a disputa pela área de prestação XII, composta por municípios do interior de São Paulo, como Batatais, Brodosqui, Franca e Orlândia. A Oi acirrou a briga pela área fazendo com que a Nextel fosse obrigada a pagar um ágio de nada menos do que 205% para arrematar a região. Em valores nominais, a área custou R$ 18 milhões à empresa, frente a um preço mínimo de R$ 5,891 milhões. Em três lotes leiloados, a Nextel saiu vencedora praticamente oferecendo o preço mínimo, ao fazer lances apenas centavos a mais do que o valor fixado pela Anatel.
O baixo nível de disputa ocorreu porque as atuais operadoras de SMP não puderam participar desta etapa do leilão para não ultrapassarem o limite de radiofrequências licenciadas permitido pela Anatel. Como a agência dividiu a banda em blocos de 10 MHz + 10 MHz, as quatro grandes operadoras móveis extrapolariam o limite caso arrematassem a faixa leiloada hoje. As disputas pontuais ocorreram porque Oi, CTBC e TIM ainda tinham folga para completar o teto fixado pela Anatel em áreas específicas de prestação do serviço.
Protestos
A impossibilidade de disputar plenamente a compra da Banda H foi motivo de protestos da Oi e da Claro. Representantes jurídicos das duas companhias registraram seu incômodo com a decisão da Anatel de fomentar a entrada de um quinto player na telefonia móvel, acusando a agência de desrespeitar o princípio da livre concorrência e da isonomia no trato das empresas. Apesar dos protestos, o leilão correu tranquilamente nesta primeira etapa, sem que qualquer liminar tenha sido obtida pelas empresas incomodadas com as regras do leilão para impugnar a disputa. A licitação de faixas será retomada no período da tarde, onde a Anatel venderá faixas de extensão na mesma Banda H e sobras em outras faixas de radiofrequência. Nesta etapa da disputa, todas as empresas poderão participar.
