Plano Nacional de IoT ainda não teve efetividade; agora zerar Fistel é prioridade, diz Datora

Foto: Pixabay

Confeccionado desde a gestão Temer, o Plano Nacional de Internet das Coisas, oficializado por decreto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho, não se mostrou tão efetivo quanto se pretendia, embora ainda seja considerado um avanço. "Confesso que tem alguns entendimentos diferentes na parte do decreto, mas são poucos. Ainda geram insegurança, [o plano] não teve a efetividade que a gente gostaria, e temos que aguardar um pouco mais as próximas etapas", declarou a este noticiário o CEO e co-fundador da Datora, Tomas Fuchs. 

O executivo entende que o decreto ajuda a definir elementos, como a questão da conectividade e na aplicação. Só que o Plano não ajuda na questão da tributação. Considerada a principal barreira para o desenvolvimento da IoT no Brasil, a incidência da tributação do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) não foi propriamente endereçada no decreto, apesar de ter tido uma redução mencionada sem indicativo concreto de como isso ocorreria. Além disso, para zerar o tributo é preciso uma mudança legislativa, ou ao menos uma medida provisória, como o governo já tem aventado.

Seja qual for a decisão do governo, zerar a taxa é uma prioridade para o setor, argumenta Fuchs. "O Fistel é um vilão", afirma. Ele contrapõe que a alteração na legislação é um processo mais demorado, e a MP poderia agilizar nessa questão enquanto não se chega a uma solução definitiva. "A MP seria muito bem vinda ao mercado, porque a gente poderia estar crescendo muito mais em algo que pode gerar benefícios para o Brasil com Indústria 4.0, agro, smart metering e com a geração de emprego", declara. "Mas, sem dúvida, a melhor solução é a legislação."

A estimativa da Datora é que, uma vez que se obtenha a incidência zerada nas taxas de fiscalização de instalação (TFI) e de funcionamento (TFF) que compõem o Fistel, a quantidade de conexões M2M e IoT dobraria em quatro anos. Somando os acessos M2M Especial e Padrão em agosto na base de dados da Anatel, o mercado brasileiro de máquina-a-máquina contava com 22,9 milhões de acessos. 

E a previsão não é de queda de arrecadação, uma vez que esse aumento exponencial da base permitiria mais recolhimento de outros impostos, como o ICMS, embora este seja outra taxação que Fuchs considera que deveria passar por revisão. O executivo explica que, se os estados ajudassem a reduzir a taxação de 30% para 5%, também traria "oportunidades mais atrativas e que geram em curto espaço de tempo mais receita do que se tem hoje, porque o custo do ICMS já inviabiliza". O argumento é que já há incentivos para rastreamento de carros e call center. "Por que não também desenvolver algo para incentivar dispositivos de IoT?"

MVNOs

A Datora atua como operadora móvel virtual (MVNO) por meio da marca Aqia, e procura trabalhar para levar a potenciais parceiros projetos para modelos de negócio vinculados a aplicações e soluções de Internet das Coisas, entre outros. Um mercado para a empresa é o de provedores regionais (ISPs), com quem já trabalhava para serviços de voz. "A gente viu oportunidade de trabalhar em conjunto com eles, com MVNOs regionais. É o que temos trabalhado bastante, no modelo de MVNOs credenciadas, e temos bons projetos", declara Tomas Fuchs. A ideia da empresa é a de adicionar mais quatro operadoras até o primeiro trimestre do ano que vem. 

A companhia também oferece o modelo de eSIM simplificado para IoT, o SoftSIM. Fuchs explica que não foi necessário grandes investimentos para adaptar os sistemas da Datora para a nova aplicação, uma vez que a infraestrutura já era relativamente nova. Com a tecnologia, a empresa consegue ganhos em logística, uma vez que não precisa enviar os chips para a China, onde são fabricados alguns dos equipamentos que voltam ao Brasil, por exemplo. 

Além disso, destaca que a plataforma de chip virtual é um "modelo vencedor", já usado desde 2015 com a própria Vodafone. Por conta dessa solução, ele diz que a questão do roaming permanente já não é mais um obstáculo para a Internet das Coisas no Brasil, conforme já havia afirmado o superintendente de planejamento e regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, em maio deste ano. "Concordo 100% com ele, fizemos isso em 2015 justamente com uma operadora que queria entrar no mercado brasileiro [a Vodafone]. Assim, clientes globais podem atuar aqui", argumenta Fuchs. 

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