Câmara inicia discussão sobre PGO

A alteração no Plano Geral de Metas de Universalização (PGO) que garantirá a aquisição da Brasil Telecom pela Oi, será tema de debate na Câmara dos Deputados. Os parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTIC) agendaram para o dia 20 uma audiência pública para discutir o assunto e avaliar os impactos da reforma para os consumidores.
A iniciativa partiu de dois deputados do PPS: Arnaldo Jardim (SP) e Nelson Proença (RS). Jardim quer a presença do presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, para esclarecer as mudanças. Na última audiência sobre o tema na comissão, em junho, Sardenberg foi convidado mas não compareceu, mandando em seu lugar o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente.
O deputado insiste no comparecimento do presidente da agência por entender que somente ele tem "competência institucional e legitimidade para efetuar os esclarecimentos necessários sobre o tema", de acordo com o pedido de realização da audiência. Em junho, Valente limitou-se a prestar informações sobre o trâmite burocrático da alteração no PGO, não entrando em detalhes sobre o entendimento da Anatel com relação à reforma.

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Proença pretende levar à Câmara representantes da sociedade para discutir os impactos da permissão de união das concessionárias, contida no novo PGO. Foram convidados a advogada Flávia Lefèvre em nome do Conselho Consultivo da Anatel e da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; o coordenador-executivo do Procon/SP e ex-conselheiro do Cade, Roberto Pfeiffer; o coordenador do Grupo de Telecomunicações do Ministério Público Federal (MPF), procurador Duciran Farena; e o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), Joaquim Alves de Castro.

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