O ministro das Comunicações, Hélio Costa, minimizou suas declarações sobre a eventual recriação da Telebrás no projeto do governo para a criação de um backhaul de banda larga para atender às escolas públicas brasileiras. Na verdade, as declarações se anteciparam a um cronograma da discussão ainda em andamento. Costa disse nesta quarta-feira, 14, que nada estaria decidido sobre se a Telebrás será a gestora da rede. O ministro esclareceu que não há nada fechado sobre o assunto e que a reativação da estatal é apenas uma de inúmeras possibilidades para administrar a futura estrutura de banda larga nacional.
?Está em estudo (usar a Telebrás). Precisamos de uma estrutura governamental que possa fazer a gestão da banda larga?, afirmou, listando que estão em debate também o uso do Serpro, Correios ou até mesmo a criação de uma nova empresa. Os esclarecimentos dados hoje estão mais alinhados com o cronograma real dos debates dentro do Palácio do Planalto, conforme apurou este noticiário. De fato, Costa tem razão ao dizer que a Telebrás é a melhor opção até o momento, pelo menos na opinião de um dos representantes da Casa Civil no debate. ?Juridicamente, é uma boa opção usar a Telebrás?, conta a fonte a este noticiário. ?Talvez seja a melhor opção até o momento mas, no mínimo, parece ser a mais fácil.?
Sem estatização
Apesar de as análises iniciais serem favoráveis à escolha da Telebrás, o martelo ainda não foi batido sobre o tema, segundo o próprio ministro Hélio Costa. ?Não estamos nesse ponto de decidir, não. Estamos fazendo reuniões.? Para Costa, não existiria grandes problema operacionais em ?ressuscitar? a antiga estatal das telecomunicações. A única preocupação do ministro é que suas recentes declarações não sejam interpretadas como uma tentativa de restatização. ?A maneira com que estamos trabalhando deixa muito claro de que não se trata de utilização do espaço do governo para novamente estatizar o setor.?
PPP descartada
Os estudos sobre qual seria a melhor alternativa para a gestão do backhaul foram conduzidos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Atualmente, a única opção que já estaria descartada é a realização de uma Parceria Público Privada (PPP) com as concessionárias. O governo entende que este não é o caso para o uso deste instrumento, que serviria para situações onde o serviço é pouco atraente para que a iniciativa privada opere sozinha.
Nova empresa
O contexto do projeto do Executivo é favorável para duas outras alternativas. Uma seria utilizar a possibilidade legal de criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), tal qual é descrito na Lei de Inovação. A nova lei, editada em 2004, permite a criação dessas sociedades entre diversas empresas do mesmo setor desde que o foco seja o ramo tecnológico. A interpretação do governo é que o setor de telecomunicações pode ser beneficiário também da regra. Mas esta alternativa seria a mais demorada, na avaliação do governo.
Vantagens da Telebrás
No caso específico da Telebrás, a vantagem é que a estatal foi constituída antes da Lei 8.666/93, que estabelece as regras gerais de licitações e contratos, além de definir algumas limitações para a atuação das estatais. Ter sido criada antes desse conjunto de regras dá à Telebrás uma natureza bastante peculiar em comparação aos demais órgãos da administração indireta, o que é positivo na atual situação.
A principal diferença é que a Telebrás é uma sociedade anônima constituída de forma onde não há qualquer impedimento para que a empresa pulverize seu capital, podendo ter acionistas públicos e privados sem restrições. Pela lei 8.666, são estatais apenas as empresas que possuem participação majoritária da administração pública. Sendo assim, este pequeno detalhe permite que a ?nova? Telebrás tenha acionistas públicos e privados, permitindo a entrada inclusive das próprias concessionárias de telefonia, em tese. A Petrobras, que tem ações negociadas na bolsa, é um exemplo de empresa com esta mesma natureza da Telebrás.
Capital privado
Nesse contexto, o ressurgimento da estatal de telefonia permitiria a existência de um mix de capital público e privado, tornando mais robusta a gestão do backhaul. A Telebrás deveria ter sido liquidada em 2000, mas até hoje a empresa está juridicamente ativa. Segundo Hélio Costa, a estatal contaria com aproximadamente 300 funcionários, ?espalhados por várias repartições públicas, inclusive o Ministério das Comunicações?. Esses funcionários poderiam ser convocados para compor a nova estrutura.
Sem passivos
Com relação aos passivos existentes, a idéia é transferi-los à Advocacia-Geral da União (AGU), o que seria permitido juridicamente. A avaliação agora é quanto custaria a reativação da empresa frente às demais opções para a gestão da rede. Um detalhe interessante é que, apesar de a estatal não possuir mais ativos para a prestação de qualquer serviço de telecomunicações, isso não significa que ela está esvaziada de recursos. Atualmente, a estatal teria cerca de R$ 100 milhões em caixa.
Ainda não há previsão de quando o Palácio do Planalto definirá o modelo de gestão e como funcionará este backhaul. Otimista, Costa aposta que a decisão sai ainda neste ano.
