O processo de encerramento das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) está sendo conduzido de maneira apropriada, levando em consideração a evolução do setor. Essa foi a avaliação do conselheiro da Anatel, Arthur Coimbra. Em entrevista ao TELETIME, ele disse que o fim desse ciclo ocorre em um momento em que o serviço de telefonia fixa já se encontra obsoleto.
"Está sendo um fim bastante digno para as concessões de telefonia fixa. O serviço envelheceu, a demanda diminuiu, as obrigações da concessão continuam e os contratos terminam em 2025", explicou Coimbra. O conselheiro, que encerra o mandato em novembro, recordou que, mesmo com o fim das concessões, o atendimento de voz deve ser mantido temporariamente em áreas onde ainda é necessário, até que alternativas (como o serviço móvel) possam substituí-lo.
"Dar um fim para as concessões de forma que permita estender o atendimento de voz por mais alguns anos desonera a União da obrigação de manter um serviço ultrapassado e sem demanda", afirmou o conselheiro. Segundo ele, essa transição abre espaço para novos investimentos em infraestrutura moderna.
O conselheiro também destacou o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) na condução desse processo. Para ele, esse órgão foi crucial na criação de um "mecanismo bastante eficiente para a discussão de casos complexos". Segundo Coimbra, isso tem permitido que a Anatel e demais envolvidos caminhem para um caminho de consenso sobre o tema.
Veja a entrevista completa:
Ambiente competitivo
A transição do regime de concessão para um ambiente mais competitivo e dinâmico também foi mencionada pelo conselheiro. De acordo com Coimbra, a Anatel tende a focar em uma regulação adaptada ao cenário atual do mercado, cada vez mais baseado em competição. "A Anatel tende a ser uma agência reguladora de serviços prestados em regime privado, em ambiente competitivo", pontuou.
Coimbra também destacou a importância de ferramentas como o ambiente de atacado e o espectro para garantir a competitividade. Ele mencionou que os "aspectos concorrenciais são variáveis nesses dois instrumentos", mas destacou o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no controle de atos de concentração e na "repressão" de condutas anticompetitivas.