GSI homologa MCom para tratar informações classificadas

Ministros Fábio Faria e Augusto Heleno

O Ministério das Comunicações recebeu a homologação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) o status de órgão de registro de nível 1 para o tratamento de informações classificadas

A homologação saiu na Portaria nº 92 no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 14, mas a assinatura do Núcleo de Segurança e Credenciamento do departamento de Segurança da Informação do GSI foi feita no dia anterior. 

Na prática, isso significa que o MCom poderá lidar com dados classificados do governo conforme a Lei nº 12/527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI). A classificação do nível 1 também se dá no contexto da Instrução Normativa nº 2 de 24 de julho de 2020 do GSI, que prevê a constituição de Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR), formada por servidores públicos "ou militares, com capacitação técnica compatível". 

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No Twitter, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que a habilitação deixa o MCom "mais seguro" e com "maior proteção de dados". A homologação foi feita com o ministro do GSI, general Augusto Heleno. 

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