Proposta obriga detalhamento nas faturas de serviços de telefonia

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta sexta, 14, proposta que obriga as operadoras a detalhar nas faturas o valor total cobrado pelos serviços, discriminando a tarifa efetiva, os impostos, as taxas e as contribuições incidentes. Além disso, as contas deverão fornecer comparação da tarifa cobrada com o valor máximo de tarifa autorizado pela Anatel. A proposta é um substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao PL 4.368/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), e inclui a medida na LGT. O texto já havia sido aprovado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Defesa do Consumidor.

O deputado Nelson Marchezan Júnior, relator da proposta na Comissão, defendeu a aprovação dizendo que as mudanças não implicariam em aumento ou diminuição de receita ou de despesas públicas. A ideia é trazer mais transparências dos serviços de telecom ao usuário. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

1 COMENTÁRIO

  1. Certíssimo. Hoje, umas das coisas mais difíceis é conseguir uma fatura detalhada. Mesmo nos sistemas de atendimento ao cliente via Internet, é bem difícil localizar a opção que liga o detalhamento.

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