O backhaul das concessionárias de STFC pode passar a constar do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis, como forma de assegurar que esta rede irá retornar à União quando as concessões expirarem, em 2025. A declaração expressa de que esta rede é reversível está na minuta do novo regulamento, proposta pela Superintendência de Serviços Públicos (SPB). O documento já está no Conselho Diretor e, antes da reforma, deverá passar por consulta pública.
O novo regulamento, no entanto, não entra em detalhes sobre a reversão dos itens que compõe o backhaul. Na verdade, a agência cita a rede uma única vez na minuta, quando define quais são os bens vinculados à concessão. O texto apresentado mantém o conceito em vigor com relação às estruturas essenciais à concessão, acrescentando ao final um "inclusive as referentes ao backhaul". No restante do texto, as regras são gerais para todos os bens listados na definição.
Mas é no ato de detalhamento desses bens – anexo ao regulamento – que a entrada do backhaul nas regras de reversão pode decepcionar quem espera uma descrição mais específico do quê, afinal, compõe a parte pública da nova rede. Neste documento, que descreve minuciosamente os equipamentos que devem ser devolvidos à União, a Anatel reversa apenas um parágrafo para o backhaul, sem maiores especificações sobre o quê é esta infraestrutura.
A ausência de descrição dos itens que, de fato, fazem parte deste backhaul público mantém a controvérsia sobre a nova rede. Na prática, o texto sinaliza que a concessionária poderá escolher o que irá declarar como "backhaul", levando em consideração a essencialidade do equipamento para a oferta da telefonia fixa.