Reversibilidade do backhaul estará expressa em regulamento

O backhaul das concessionárias de STFC pode passar a constar do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis, como forma de assegurar que esta rede irá retornar à União quando as concessões expirarem, em 2025. A declaração expressa de que esta rede é reversível está na minuta do novo regulamento, proposta pela Superintendência de Serviços Públicos (SPB). O documento já está no Conselho Diretor e, antes da reforma, deverá passar por consulta pública.
O novo regulamento, no entanto, não entra em detalhes sobre a reversão dos itens que compõe o backhaul. Na verdade, a agência cita a rede uma única vez na minuta, quando define quais são os bens vinculados à concessão. O texto apresentado mantém o conceito em vigor com relação às estruturas essenciais à concessão, acrescentando ao final um "inclusive as referentes ao backhaul". No restante do texto, as regras são gerais para todos os bens listados na definição.
Mas é no ato de detalhamento desses bens – anexo ao regulamento – que a entrada do backhaul nas regras de reversão pode decepcionar quem espera uma descrição mais específico do quê, afinal, compõe a parte pública da nova rede. Neste documento, que descreve minuciosamente os equipamentos que devem ser devolvidos à União, a Anatel reversa apenas um parágrafo para o backhaul, sem maiores especificações sobre o quê é esta infraestrutura.

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O texto proposto é o seguinte: "consideram-se reversíveis todos os equipamentos, meios de transmissão, instalações, acessórios e toda a infraestrutura de rede de suporte do STFC que compõem o backhaul". Com isso, depreende-se que a Anatel continua defendendo que há uma parte desta rede que dá suporte ao STFC, mas que, por outro lado, pode existir um backhaul privado e, portanto, não reversível.
A ausência de descrição dos itens que, de fato, fazem parte deste backhaul público mantém a controvérsia sobre a nova rede. Na prática, o texto sinaliza que a concessionária poderá escolher o que irá declarar como "backhaul", levando em consideração a essencialidade do equipamento para a oferta da telefonia fixa.

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