A abertura do Painel Telebrasil 2021, iniciado na manhã desta terça-feira, 14, revelou uma agenda de prioridades das operadoras de telecom que tem a reforma tributária em papel de destaque.
CEO da TIM e atual presidente da Conexis (que agrega as principais empresas do setor), Pietro Labriola afirmou na ocasião que a cadeia de telecom ainda tem muito a contribuir no debate. O executivo falou durante solenidade com a participação dos chefes do Senado, da Anatel e do Ministério das Comunicações (MCom).
"As políticas públicas só poderão ser implementadas através de uma reforma tributária que reconheça a importância das telecomunicações como serviço essencial para os usuários e como plataforma de produtividade para outros setores, como agronegócio", afirmou Labriola, na ocasião.
O executivo classificou o Brasil como campeão mundial de tributos em telecom, somando R$ 60 bilhões recolhidos em 2020. Além de pleitear menores impostos e o melhor uso de fundos setoriais, Labriola ainda apontou um cenário "desleal" para concorrência com gigantes da Internet provedoras de aplicações over-the-top (OTTs), que não recolhem taxas sobre serviços como voz e mensagens.
Pacto
Presidente da Anatel, Leonardo Euler também abordou o tema e sugeriu uma espécie de pacto do ecossistema digital a respeito da questão tributária incidente na cadeia.
"Quiçá seja esse momento para diferentes stakeholders, associações de operadoras, a indústria, federações de trabalhadores, os próprios over-the-top, acadêmicos, o terceiro setor, a imprensa especializada e outros atores do ecossistema digital possam se expressar de forma conjunta a respeito da importância de refletir a essencialidade do setor de telecom para todos os setores econômicos", afirmou.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), observou a complexidade do debate. "A questão tributária é objeto de ampla discussão no Congresso Nacional, obviamente com difíceis concepções de convergência pela natureza da matéria. Por vezes, ela distancia ideias, mas política é a arte de escolher e é o que temos buscado: um método mais simplificado, desburocratizado e previsível para investimentos".
Pacheco também defendeu que as conclusões de estudo da OCDE sobre o arcabouço brasileiro de telecom também sejam consideradas no debate. O relatório encomendado pelo governo ficou pronto em 2020 e recomendou, entre outros vários pontos, a redução da carga tributária para o setor.
"Como o Brasil financiou o estudo, faz sentido que tomemos as colocações não como verdade absoluta, mas como algo que pode e deve ser considerado", pontuou o presidente do Senado.
Pautas
A questão tributária não foi a única abordada pela Conexis durante a abertura do Painel Telebrasil 2021: Pietro Labriola também destacou a importância de novas legislações municipais de antenas, ao passo que a Anatel anunciou o lançamento oficial de um hub de informações para subsidiar a tomada de decisão de cidades.
A atualização dos regramentos é considerada necessária para o 5G, que exigirá um maior número de infraestruturas do gênero. Diante da iminente chegada do novo padrão de redes, a Conexis também pediu que o conceito da neutralidade de rede seja revisto, visto receio que o instrumento limite aplicações como o fatiamento de rede para clientes corporativos
