O governo anunciou, nesta segunda-feira, 14, mais um conjunto de medidas de redução de despesas e aumento de receitas para equilibrar o resultado fiscal para 2016. A principal delas é a recriação da CPMF por mais quatro anos para reduzir o déficit da Previdência Social, enquanto outra prevê a redução de recursos para os projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que inclui o Banda Larga para Todos. Pela proposta, os recursos tirados pelo governo serão compensados por emenda parlamentares.
A maioria das propostas depende de aprovação de lei ou de emendas constitucionais pelo legislativo. O objetivo é de alcançar R$ 64,9 bilhões para viabilizar o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do PIB no ano que vem, estimado em R$ 34,4 bilhões, depois de descontados os R$ 30,5 bilhões de déficit da proposta de orçamento para 2016, apresentada ao Congresso Nacional no fim do mês passado.
Veja as medidas de corte das despesas:
– O reajuste dos servidores públicos da União previstos para o ano que vem será adiado de janeiro para agosto. Implementação será por meio de projeto de lei. Impacto previsto é de R$ 7 bilhões;
– Os concursos públicos do governo federal serão suspensos em 2016. Impacto de R$ 1,5 bilhão;
– Governo quer eliminar o chamado abono de permanência, pago aos servidores que adquirem as condições de aposentadoria, mas optam por permanecer no trabalho. Depende de aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional. Impacto de R$ 1,2 bilhão;
– Governo quer aprovar uma lei para melhor disciplinar a aplicação do teto de remuneração do setor público, que deve equivaler ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Um dos objetivos é determinar o cruzamento de dados entre União, Estados e municípios para evitar extrapolação. Impacto estimado é de R$ 800 milhões;
– Governo pretende renegociar contratos com serviços como aluguel, segurança e veículos, limitar gastos com diárias e passagens de servidores e reduzir ministérios e cargos de confiança. Impacto estimado é de R$ 2 bilhões;
– FGTS vai passas a cobrir despesas com a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, hoje financiado exclusivamente pela União. Será adotado por media provisória. Impacto: R$ 4,8 bilhões;
– Parte das emendas parlamentares deverá ser direcionada necessariamente a programas do PAC, reduzindo a despesa da União com o programa sem afetar os recursos disponíveis para as obras. Impacto: R$ 3,8 bilhões;
– Parte das emendas parlamentares deverá cobrir despesas com saúde para que o governo economize sem prejudicar o nível de gastos exigido constitucionalmente no setor. Impacto R$ 3,8 bilhões. Demanda aprovação de projeto de lei;
– Gasto previstos com garantias de preços agrícolas serão reduzidos. Impacto: R$ 1,1 bilhão.
Para o aumento da arrecadação, o governo anunciou:
– Redução de créditos do Reintegra (para exportação). Impacto: R$ 800 milhões;
– Aumento dos Juros sobre Capital Próprio (para pagamento de dividendos). Impacto: R$ 1,1 bilhão;
– Sistema S vai suportar parte das deduções previstas com o estímulo a inovação. Impacto: R$ 2 bilhões;
– Redução de 30% dos repasses do Sistema S, que serão realocados para a Previdência Social. Impacto: R$ 6 bilhões;
– Aumento do Imposto de Renda sobre o ganho de capital progressivo (venda de bens). Impacto: R$ 1,8 bilhão;
– Recriação da CPMF por quatro anos e com arrecadação destina à Previdência Social. Impacto: R$ 32 bilhões.
