TVs são críticas à Ancinav. Congresso será maior desafio

A audiência da Comissão de Educação do Senado realizada nesta terça, 14, que discutiu projeto de criação da Ancinav, pode ter sido boa para o Ministério da Cultura em alguns aspectos, mas serviu também para deixar claro onde é que está o problema maior a ser enfrentado pelo governo se quiser ver a idéia materializada: o lobby no Congresso. Para fazer a Ancinav acontecer, o governo terá que pensar em uma forma de fazer o projeto andar na Câmara e no Senado, pois é lá que os principais opositores da idéia (a televisão) deverão agir.
Antônio Teles, representante da UneTV (associação que congrega algumas emissoras de televisão como SBT, Bandeirantes e Record), participou da audiência no Senado ao lado do ministro Gilberto Gil e foi o mais duro em relação ao texto da Ancinav. Teles utilizou trechos da versão original do anteprojeto (e não a versão alterada já disponibilizada pelo MinC) para mostrar pontos em que entende haver excessiva intenção de controle. "O desejo de intervir e as intenções se manifestaram na versão tornada pública inicialmente. Ela é um manual de dirigismo. Não discordamos que se incentive a cultura nacional nem somos contra um projeto estruturador, mas seremos intransigentes na oposição a qualquer coisa que ameace a liberdade de expressão. O projeto nos remete aos tempos da ditadura do Estado Novo".

Abert fora

Notícias relacionadas

Teles falou pela UneTV. A Abert, associação onde está a Globo, entre outras, não participou da audiência, mas as posições não são muito diferentes. O medo das TVs, de modo geral, são todos os artigos que, por serem pouco específicos, podem dar margem a algum tipo de intervenção, seja em relação à concentração de meios, ao tipo de conteúdo a ser priorizado (ainda que educativo, cultural, regional etc). A situação torna-se ainda mais ruidosa com os artigos específicos do projeto da Ancinav em que se taxa a publicidade da TV ou exige um percentual da programação para a promoção de filmes nacionais. Informalmente, parlamentares confirmam que o texto que cria a Ancinav não terá muitas chances de tramitar se vier da forma como está. Confirmam também que já têm recebido representantes das emissoras de TV, interessadas em dar sua visão (negra) sobre o projeto do MinC.
Entre os senadores que se manifestaram na audiência, Hélio Costa (PMDB/MG) foi o que mais falou pela radiodifusão. Criticou a taxa de 4% sobre a publicidade e questionou o ministro Gilberto Gil sobre a necessidade de criar uma agência para regular um setor intimamente ligado à expressão cultural nacional. A esse questionamento, Gilberto Gil respondeu: "Senador, se tudo pudesse ser objeto de uma única lei, a Constituição por si só bastaria. Mas há a necessidade de se criar uma dinâmica regulatória, pois as coisas avançam, as necessidades mudam. O justo meio está na igual possibilidade dos extremos". Gil complementou dizendo que a Ancinav estará sujeita a um conjunto de regras, a um marco regulatório, e à Constituição. "Não se deve ter medo do jogo democrático".

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!