A Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Miriam Wimmer, pediu um pouco de cautela ao setor de telecomunicações na incorporação de sistemas de inteligência artificial (IA) quando utilizarem a tecnologia combinada com o uso de dados pessoais, devido à carga regulatória que este setor enfrenta na área de proteção de dados e por obrigações jurídicas e regulatórias que ainda seguem abertas nesta frente.
Para Wimmer, quando se fala de proteção de dados pessoais, o propósito é beneficiar o indivíduo. "E este indivíduo fornece insumo para diversos modelos de negócios. Isso também vale para as prestadoras de telecom, que usam dados para atuações de marketing, ações direcionadas etc", disse a diretora, durante painel do IV Simpósio da TelComp, que aconteceu nesta quarta-feira, em Brasília.
A dirigente da ANPD chama a atenção para o fato de que a inteligência artificial trouxe desafios que envolvem tanto o treinamento de sistemas de IA quanto de impactos dessas aplicações na vida dos indivíduos. E isso implica o uso de dados e informações pessoais de forma adequada com previsão na LGPD, como o legítimo interesse, consentimento, mas que com a tecnologia de inteligência artificial, torna-se complexa a garantia desses direitos já previstos na legislação.
"O direito de acesso, de retificação, oposição, revisão, estão todos contemplados pela LGPD, ainda não regulamentados, mas que ganham contornos desafiadores em um cenário de machine learnig, uso de IA", afirmou Wimmer.
"Ao incorporar este tipo de sistema no setor de telecom, acho que a mensagem é a de cautela, já tendo em vista as obrigações jurídicas e regulatórias existentes. E a ideia de accountability ganha relevância. Já que permite antever problemas, adotar salvaguardas", disse Miriam Wimmer.
