A Anatel está preocupada com a questão da interconexão dos serviços de telefonia fixa depois que as concessionárias migrarem para o regime de autorização. A maior preocupação é a capilaridade das redes da Oi, porque a operadora não só é a empresa com a rede de acesso STFC mais ampla, o que faz com que todas as outras operadoras de telefonia fixa e móvel tenham que buscar conexão com ela, mas também porque ela faz o transporte de interconexão entre várias operadoras locais de STFC e outros operadores fixos e móveis.
Ou seja, a rede de transporte de interconexão da Oi dá suporte à "teia operacional" que permite com que uma operadora consiga falar com outra. Só que a expectativa é que até o final do ano esta rede estará desativada, e as operadoras terão que fazer interconexão entre si, ou um novo ator passar a fazer o papel que a Oi tem.
Além disso, boa parte das obrigações de interconexão de voz são parte dos contratos de concessão das operadoras de STFC, que deixam de existir com a migração para autorização.
Nesta quarta, 14, o conselheiro da Anatel Artur Coimbra disse durante o Simpósio da Telcomp que a agência está atenta a isso e pretende colocar parte destas obrigações que hoje estão dentro do contrato de concessão para dentro do Plano Geral de Metas de Competição, para as operadoras PMS.
Mas a medida não é simples. O primeiro ponto é que ainda não há um dimensionamento do problema: nem a Oi tem a informação precisa sobre todos os contratos de interconexão que hoje atende, nem a Anatel tem essa informação. Informalmente, a Anatel já alertou as associações de pequenos provedores que eles precisam verificar o quanto antes o grau de dependência que têm das redes da Oi para interconexão de voz e buscar alternativas, pois muito provavelmente a operadora não vai mais prestar esse serviço até o final do ano. A agência também tem notícias de contratos que já não estariam sendo renovados.
O problema é que, enquanto o acordo de migração da Oi do regime de concessão para autorização não é finalizado, a agência não pode tomar nenhuma medida formal sobre o tema.
A alternativa à Oi não é simples tampouco: hoje apenas as concessionárias são obrigadas a atender com pontos de interconexão nas áreas locais do STFC. As autorizadas não têm essa obrigação, precisam oferecer apenas um ponto de interconexão por Código de Numeração. São 67 CNs.
No Brasil são 4,2 mil áreas locais. Segundo dados da Anatel, a Oi alega que em apenas 17% dos pontos de interconexão estão ativos, de modo que os demais, onde houver alternativas, eles serão desligados.
A revisão da necessidade de incluir um mercado relevante de redes de tratsporte estava em revisão para o próximo Plano Geral de Metas de Competição, mas possivelmente a agência vai manter alguma obrigação para transporte de interconexão de voz, justamente para dar suporte aos pequenos operadores. Até lá, contudo, a recomendação (informal) é que toda as empresas de telefonia fixa e móvel busquem alternativas de interconexão de voz sem ter que recorrer à rede da Oi.
