O contrato da Telebras com a norte-americana ViaSat para a capacidade comercial do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) é parte fundamental da estratégia das duas empresas, mas a contestação judicial não altera o projeto da norte-americana. A diretora geral da ViaSat para o Brasil e vice-presidente de operações da empresa para a América Latina, Lisa Scalpone, afirma que a companhia se sente "honrada de fazer parte da indústria de Internet brasileira", assegura que o compromisso da empresa com o País é de longo prazo e diz que os entraves jurídicos não afetam os planos da empresa. Ela participou nesta terça, dia 14, do Congresso Latino-americano de Satélites, organizado pela Glasberg Comunicações com apoio da Teletime, no Rio de Janeiro.
"Certamente esperávamos que o contrato receberia o escrutínio, inclusive do TCU", diz. "Ter atraso de poucos meses é terrível para Gesac e para escolas, mas para nós é ok. Vamos ter mais confiança no contrato após o processo de revisão detalhada, então eu diria que não afetou em nada nosso plano de longo prazo, continuaremos a investir dezenas de milhões de dólares no Brasil."
Scalpone explica que a companhia não entrou no chamamento público da Telebras inicialmente por considerar preferível uma estratégia de relacionamento para entregar equipamentos e instalações em diferentes mercados, com contratos personalizados. Para a ViaSat, é necessário que seja economicamente viável, mas também com um propósito social, justifica a executiva.
A companhia norte-americana deverá replicar no Brasil muito do modelo já em uso nos Estados Unidos e em comunidades carentes no México, mas com adaptações e mesmo inovações. "Tem muita coisa que o P&D já fez e precisará de pequenas mudanças, outros são novos modelos, como em agricultura. É desafiador e estamos começando com isso", afirma a executiva. Assim como estabelece a Telebras, a prioridade número um é a do atendimento do Gesac, mas depois o community Wi-Fi deverá ser abordado. "Vamos olhar o mercado e ver quais as necessidades", diz. A empresa analisará cada segmento, incluindo residencial, corporativo e Internet das Coisas, com planejamento e precificação personalizado por mercado.
Fiscalização
Segundo o diretor comercial da Telebras, Alex Magalhães, toda a negociação com a ViaSat foi realizada considerando o regramento da Lei das Estatais e pôde ser checado e avaliado pelos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas da União. "Pessoalmente, no dia depois da assinatura do contrato, o TCU recebeu o documento para avaliar; colocamos todas as observações necessárias", afirma. Segundo ele, todas as respostas solicitadas pelo Judiciário tem sido enviadas.
Antes da assinatura com a ViaSat, a proposta de realizar o chamamento público – no qual não apareceu nenhum interessado, incluindo a ViaSat – aconteceu porque a Telebras considerou ser o caminho mais viável na época. Alex Magalhães explica que a companhia atendeu pedidos das empresas para adiamento e recebeu contribuições, "mas chegou em um momento em que não podíamos agradar todo mundo, então a gente partiu para esse modelo e colocamos o edital na rua, imaginando que isso atenderia as necessidades das empresas, que infelizmente avaliaram que não".
Tratado de Tordesilhas
A ideia é endereçar com o SGDC áreas onde costumeiramente não há atendimentos, o que Magalhães chama de "tratado de Tordesilhas tecnológico", com concentração de acesso na região litorânea. "Não pode separar o Brasil em dois pedaços, não seria correto", afirma.
Alex Magalhães reiterou as metas do programa Internet para Todos, cobrindo por volta de 40 mil localidades e uma população de 5 milhões de pessoas. Além disso, ressalta que pretende cumprir o contrato do Gesac para levar Internet para escolas, área de saúde e regiões de fronteira. "Se a gente tivesse mantido o cronograma de instalação do Gesac desde março, hoje poderíamos dizer que mais de 6 mil escolas teriam Internet, mais de um milhão de alunos", estima.
Ele explica não haver possibilidade de parceria com outras empresas para o uso do SGDC, mas na prestação de serviços ao usuário final, haverá um modelo de política pública de parcerias com provedores regionais. "A gente priorizou nesse instante atender o Gesac, escolas e instituições de saúde, mas está no nosso roadmap inserir os ISPs", declara. Essa parte do projeto, então, ficará para 2019. "Não é prioridade de curto prazo, mas acredito que logo no início do ano que vem vamos abrir para o atendimento dos ISPs".
A possibilidade de um novo chamamento, afirma o diretor da Telebras, está descartada. "Não seria correto nem respeitoso. Temos contrato assinado com a ViaSat, temos respondido questões do judiciário. Só vamos partir para isso quando e se acontecer impedimento. Não está nos nossos planos."
Em comentário da plateia, o presidente do SindiSat, Luiz Otávio Prates, disse discordar do argumento da Telebras de que a parceria da Telebras está de acordo com a legislação, mas não se alongou sobre o assunto argumentando que essa questão está sub-júdice. O que o presidente do SindiSat fez questão de retrucar foi a afirmaçÃo de que existe um "Tratado de Tordesilhas" tecnológico. Segundo ele, as operadoras de satélite, há muitos anos, têm 100% de cobertura do território brasileiro com banda C, Ku e agora Ka, lembrando que o mercado tem diversas empresas competindo e com um movimento de conífera expansão de capacidade satelital, inclusive em banda Ka. "Não será um satélite que resolverá o problema brasileiro", diz ele.
