A Anatel afirmou nesta quinta-feira, 14, que ainda não foi intimada da decisão judicial que suspendeu a entrega das ofertas de referência de produtos de atacado (ORPA) para roaming nacional da Claro e da TIM (a Vivo também entrou com o pedido de liminar), o que deveria ocorrer até a sexta-feira, 15. De todo modo, a agência vai recorrer da decisão, o que deverá acontecer já nos próximos dias.
O processo deverá ser analisado pela Superintendência de Competição (SCP) da Anatel, para depois ser entregue à Procuradoria-Federal Especializada (PFE). “Em coisa de dois ou três dias, a PFE já entra com o recurso”, declarou à TELETIME o presidente substituto na agência, Moisés Moreira. Ele foi também o relator da proposta de revisão dos valores de referência.
Para ele, a decisão da Justiça Federal é apenas temporária, mas que não há dúvida sobre a sustentação da Anatel. “A Anatel está coberta de razão”, diz. O argumento é que houve na aquisição da Oi Móvel um processo de concentração de mercado. Por isso, a agência se baseia no Acórdão nº 9/22 para a implantação dos remédios, conforme recomendou o próprio Cade.
Moreira também refutou o ponto das operadoras no pedido de liminar de que não o órgão regulador não teria concedido acesso aos autos antes da decisão proferida pelo Acórdão 213/22, “causando irreparável prejuízo”. A Anatel alegou que seguiu a Lei de Acesso à Informação (LAI), e destacou que o acesso só seria garantido “após o ato decisório”. Segundo apurou este noticiário com fontes do mercado, as teles requisitaram acesso ao informe da área técnica da Anatel planejando se antecipar e se manifestar.
De sua parte, conselheiro afirmou que ouviu as partes envolvidas em reunião, a destacou que não existe falta de transparência e nem procedência nessa argumentação das operadoras. “Remédio amargo ninguém quer”, resumiu.
