A adoção do horário flexível para os servidores efetivos da Anatel conta com o apoio do sindicato do setor, que pretende agir em defesa da medida caso o Ministério do Planejamento tente reverter a mudança na jornada de trabalho. Desde que a agência reguladora iniciou o debate sobre a adoção de um horário flexível, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento tem questionado a legalidade da medida, mesmo com a autonomia administrativa que caracteriza as autarquias especiais como a Anatel.
Esta não seria a primeira vez que a SRH "atrapalha" planos administrativos da agência. No passado, o Planejamento questionou o método criado pelas agências reguladoras para realização da progressão salarial de seus servidores e bloqueou o processo. Para o presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras (Aner), Paulo Eduardo Stangler, não são as agências quem tem criado problemas com a SRH, mas exatamente o contrário. "O próprio Ministério do Planejamento tem gerado problemas para as agências", afirma. "Vamos demonstrar todo o apoio possível para a manutenção do horário flexível, que é considerado uma conquista do servidor".
A associação sindical foi consultada durante todo o processo de criação da portaria do horário flexível e assegura que as novas regras foram aplaudidas pelos funcionários da agência. Mas ao menos um aspecto tem gerado desconforto entre alguns servidores. Trata-se da definição da nova jornada de trabalho com sete horas "ininterruptas". De acordo com a portaria interna da agência, o intervalo de almoço só é concedido a partir da oitava hora de trabalho, sendo de, no mínimo, uma hora e, no máximo, três horas.
Alternativa
A possibilidade de cumprir a jornada "normal" levantada por Stangler é um dos pontos que ainda carece de esclarecimentos. O próprio sindicalista admite que a portaria não é clara com relação a esta opção, mas não há dúvidas para a Aner de que o horário flexível é apenas uma "alternativa" e os servidores não são obrigados a segui-la. Outro aspecto que ainda gera dupla interpretação na agência é a escala interna de cada gerência para o cumprimento do horário.
A portaria não faz menção clara sobre a possibilidade de as gerências definirem o mesmo horário para todos os seus funcionários, o que poderia paralisar as atividades de determinada área por um dos períodos do dia. Para Stangler, esta dúvida não existe no interior da Anatel pois a Superintendência de Administração (SAD) teria esclarecido a todos quanto a necessidade de ser feita uma "escala" de trabalho, que garanta funcionamento de todos os setores das 7h às 20h. "Existe uma determinação interna nesse sentido e a recomendação de que ela seja seguida pelos gerentes."
Atritos internos
Mesmo com a recomendação, a Aner não garante que todos os servidores que aderiram ao regime flexível estejam trabalhando dentro de uma escala. O funcionamento de apenas meio período de algumas áreas técnicas não foi descartado por Stangler, que atribuiu a eventual adoção dessa postura a reflexos de "atritos internos" que a medida pode ter gerado. O provável estopim desses conflitos se dá pelo fato de o horário flexível só valer para os servidores efetivos da agência, deixando de fora os funcionários com "funções comissionadas". "É uma portaria feita para o chão da fábrica", resumiu o sindicalista.
Ocorre que a organização dos horários é feita pelos gerentes, que têm cargos comissionados e, portanto, estão fora do "benefício". Assim, em teoria, nada impediria que um gerente estipulasse um horário único para seus funcionários, paralisando a área no outro turno, como forma de depreciar a portaria. "Como essa é uma medida que afeta somente os servidores básicos, digamos assim, isso gera insatisfação e atritos nos níveis superiores da agência, que podem tomar medidas para que a portaria repercuta negativamente", analisou Stangler, ressaltando que apenas está "conjecturando" sobre esta hipótese.
Repercussão
A portaria da Anatel já chamou a atenção de outras autarquias do país, que procuraram a Aner e a Anatel para avaliar a aplicabilidade do horário flexível em outros setores. O Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estariam na lista de interessados na implantação da nova jornada de trabalho. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também estuda mudanças administrativas para flexibilizar o cumprimento das oito horas de trabalho. Comenta-se que a própria SRH do Ministério do Planejamento teria interesse em implantar uma nova jornada de trabalho para os gestores. Esta reportagem não conseguiu fazer contato com a área jurídica da SRH para confirmar a intenção de flexibilizar o horário dos gestores e o andamento da análise do caso envolvendo a Anatel.
O temor da SRH, na opinião de Stangler, é que a iniciativa da agência reguladora de telecomunicações se espalhe para outras autarquias. "O que parece é que o Planejamento está tentando blindar essa iniciativa." O Ministério Público Federal (MPF), ligado ao Poder Executivo, já possui há anos uma jornada flexível. Mas na comunicação encaminhada à Anatel, a SRH alega que isso não é precedente para a portaria pois o MPF e o Tribunal de Contas da União (TCU) – outro exemplo citado com freqüência pela Anatel – "não têm seus atos de gestão analisados pela SRH/MP)".
Modernidade
A implantação do novo horário foi elogiada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. Para o ministro, a mudança pode colaborar na melhoria da produtividade e segue as tendências internacionais com relação às práticas trabalhistas. "Acho que a agência está experimentando algo moderno que pode dar certo", afirmou. "Em todos os locais do mundo as jornadas de trabalho estão sendo reduzidas para melhorar a produtividade." O Ministério das Comunicações não foi consultado antes de as mudanças serem implementadas, mas, na opinião do ministro, isso não é um problema. "A agência tem autonomia administrativa. Ela pode tomar essas decisões sem consultar o ministério."
