Minicom não foi consultado sobre redução de recursos do Fust

O uso de R$ 2,1 bilhões do Fundo para a Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para o pagamento de juros da dívida pública ainda é um mistério para o Ministério das Comunicações. Conforme divulgou este noticiário no dia 2 de julho, este valor foi desvinculado do fundo, apesar de ser uma verba considerada "carimbada", ou seja, que só podem ser usadas conforme previsto na lei que criou a contribuição. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, mostrou-se preocupado com a nova destinação dos recursos e garantiu que não foi consultado sobre a desvinculação. "O que posso dizer é que ninguém consultou o Ministério das Comunicações para usar esses R$ 2 bilhões", assegurou em entrevista à imprensa nesta terça-feira, 14.
Costa relatou ainda que não tem conseguido explicações de como os recursos do Fust foram usados para pagar a dívida pública. "Não consegui até agora nenhuma explicação técnica que possa acrescentar ou esclarecer o que foi divulgado", afirmou. "Eu entendo que o Fust, pela lei, só pode ser utilizado para a telefonia fixa, para a universalização."
Segundo Costa, cabe ao Minicom organizar os projetos que receberam os recursos do Fust, mas a aplicação efetiva das verbas é da competência da Anatel. O governo já elaborou oito projetos de uso desses recursos, mas nenhum deles saiu do papel. "Lamentavelmente (os recursos) não foram usados até agora", comentou Costa, que disse continuar em busca de esclarecimentos sobre a desvinculação do fundo.

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