O juiz federal Fausto De Sanctis – responsável pelos pedidos de prisão temporária e preventiva de Daniel Dantas – disse nesta segunda-feira, 14, que agiu de acordo com a sua convicção. "A decisão pode estar errada, mas eu decidi aquilo que eu achava melhor depois de me debruçar num estudo de quase 15 horas por dia. Foi um trabalho cuidadoso, baseado na minha verdade, na minha consciência", disse o juiz, referindo-se aos dois pedidos de prisão do banqueiro.
Mesmo frisando que suas críticas não se tratavam daquele caso específico, os comentários do juiz denotam seu descontentamento contra os dois hábeas corpus que tiraram Daniel Dantas da prisão, concedidos pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. "Liminar individual de uma pessoa que não chegou a se debruçar sobre um fato complexo tinha que no mínimo ser referendada pelos demais colegas. Uma pessoa individualmente desfaz o trabalho de anos da Polícia", disse o juiz.
Notícias falsas
Algumas reportagens publicadas durante a semana indicavam que haveria grampos telefônicos no gabinete do ministro Gilmar Mendes, o que não foi detectado em varredura ordenada pelo próprio ministro. O juiz De Sanctis nega que um eventual pedido de grampo nas linhas telefônicas do ministro Gilmar Mendes tenha partido da Justiça Federal. "Nunca vai existir da minha parte monitoramento de pessoas, até porque não é minha função. Eu prezo muito meu trabalho e não preciso desse tipo de expediente. Mas eu respondo por mim, e não pelos demais órgãos que tenham colaboração com o Ministério Público e a Justiça", disse ele.
Até mesmo cogitou-se que o juiz De Sanctis estaria sendo grampeado, o que não preocupa muito o magistrado. "Eu ouço isso constantemente na minha função. Antes desse caso eu sempre ouvi isso", disse ele, que não pensa ainda em apurar se existe ou não um grampo na sua sala de trabalho. "Por enquanto, ainda tenho muito trabalho".
Manifesto
De Sanctis esteve em ato público "pela independência do Judiciário", organizado pelos juízes da Justiça Federal da 3ª Região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O ato foi uma reação dos juízes da 3ª Região ao encaminhamento de cópias das decisões do ministro Gilmar Mendes aos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"Não podemos concordar com o ataque desferido contra a independência funcional que representa a abertura de procedimento investigatório a partir do próprio conteúdo de uma decisão judicial. Corregedoria, Conselho da Justiça Federal e Conselho Nacional de Justiça existem para apurar desvio de conduta de magistrado, não para investigar o que o juiz decide ou deixa de decidir. Sua liberdade decisória está no centro do sistema democrático", diz o documento lido no auditório do Fórum Criminal em São Paulo. Mendes, no entanto, negou que o objetivo tenha sido de investigar De Sanctis. Segundo sua assessoria de imprensa, o ministro quis que o CNJ tomasse ciência dos argumentos que o fizeram soltar por duas vezes Daniel Dantas.
