O deputado André Figueiredo (PDT/CE) apresentou Requerimento de Informações ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, sobre o plano de exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) por parte da Telebras. No documento, que foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguarda parecer do relator, deputado Fábio Ramalho (MDB/MG), o ex-ministro das Comunicações faz 21 questionamentos sobre o tema.
Figueiredo inicia questionando sobre os motivos que levaram o governo a optar por licitar para fazer a exploração comercial do satélite. Também pergunta qual o motivo de a licitação não ter despertado o interesse das empresas no mercado. O parlamentar questiona quais os fundamentos jurídicos que levaram a Telebras a iniciar negociações individuais com as empresas.
No requerimento, o autor também quer saber com quantas empresas a Telebras negociou a exploração comercial do satélite e por quais critérios a americana Viasat foi escolhida. Além disso, questiona se o acordo celebrado com a empresa atende a todos os requisitos da licitação.
Em relação ao programa Internet Para Todos, o deputado André Figueiredo questiona se a Telebras tem mapeada a demanda dos entes governamentais para o atendimento às políticas públicas estabelecidas e se o acordo com a Viasat considera esta demanda.
No que diz respeito à Via Direta, que entrou na Justiça e obteve liminar para suspender o contrato entre Telebras e Viasat, o parlamentar pergunta se houve negociação prévia com a empresa manauara. O autor do requerimento pergunta se o andamento do processo não poderá atrasar a entrada em operação da capacidade em banda Ka do satélite. O parlamentar também questiona se a Telebras tem alternativas para "mitigar os prejuízos causados pela perda da vida útil do satélite".
Na sequencia de questionamentos, André Figueiredo quer saber o que falta de recursos e infraestrutura física para que o SGDC "tenha sua plena utilização de acordo com os objetivos que motivaram o projeto". Também pergunta se a Telebras teria condições de implantar a estrutura física sem depender de parceiro privado.
Em relação ao aspecto comercial, o deputado quer saber se o atual modelo de exploração do satélite, por meio de parceiros privados, foi contemplado no Plano de Negócios inicial do Satélite. Ele questiona ainda se no momento do lançamento do SGDC, a Telebras já possuía um plano de comercialização, um contrato de prestação de serviço, ou uma estimativa de entrada em operação. E indaga quanto tempo após o lançamento a estatal esperava ter as primeiras comercializações.
O parlamentar ainda pergunta se foi considerada a possibilidade de adiamento do lançamento do satélite, "até que a Telebras estivesse pronta para uma comercialização mínima". E finaliza ao questionar se a empresa estatal fez alguma análise dos riscos e custos envolvidos pelo lançamento ou adiamento.
