Emissoras de TV procuram Anatel preocupadas com novas outorgas de cabo

Segundo apurou este noticiário junto a fontes da Anatel, radiodifusores já se manifestaram junto a diversos conselheiros e técnicos da agência preocupados com a perspectiva de que a Anatel abra o mercado de TV a cabo com novas concessões antes que as regras previstas no PL 29 estejam valendo. O temor dos radiodifusores é, mais uma vez, com o chamado "modelo federativo" da radiodifusão, ou seja, a preservação dos interesses das emissoras locais e regionais. A argumentação é que, no caso das retransmissoras locais, uma expansão do número de operadoras de cabo seria ruim, pois não existe nada na legislação que obrigue o carregamento (must carry) dos sinais. Na verdade, existe: a Lei do Cabo prevê, hoje, o carregamento dos sinais de todas as geradoras locais e é esta a regra que vem sendo praticada desde 1995. No caso de retransmissoras, não existe nenhuma obrigação imposta em lei. Mas o PL 29 também não obriga o must carry de retransmissoras. Apenas restringe a distribuição de sinais de outras localidades.

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