O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta semana o edital que convoca entidades representantes da sociedade civil e de prestadoras de serviços de telecomunicações de pequeno porte (PPPs) a concorrerem às vagas de titular e suplente no Conselho Gestor do Fust.
As entidades terão o prazo de 30 dias, contados a partir da última segunda-feira, 12 de maio, para enviar suas indicações.
Ao todo, são duas vagas de titulares em disputa: uma destinada a entidades representativas da sociedade civil e outra às prestadoras de pequeno porte do setor. No primeiro caso, os selecionados atuarão até maio de 2028. Já as vagas das PPPs terão mandato vigente até maio de 2027.
O Conselho Gestor é responsável por aprovar diretrizes, normas e prioridades de aplicação dos recursos do Fust. Assim, os escolhidos participarão de decisões sobre a aplicação de recursos do fundo, que financia projetos de inclusão digital, expansão da banda larga e modernização de infraestrutura de telecomunicações no Brasil. Os titulares dessas vagas encerraram seus mandatos no último dia 4 de maio.
"O Conselho do Fust desempenha um papel estratégico no desenvolvimento das comunicações no País. É uma oportunidade de participação ativa na definição de políticas públicas que impactam diretamente milhões de brasileiros", destaca o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho. A participação da sociedade civil garante mais transparência e diversidade na definição das políticas públicas voltadas à universalização dos serviços de telecomunicações, entende a pasta.
