WhatsApp adia nova política de privacidade em acordo com Cade, MPF, ANPD e Senacon

[Publicada no Mobile Time] O WhatsApp (AndroidiOS) vai prorrogar o prazo de implementação de sua nova política de privacidade no Brasil para mais 90 dias. O app de mensageria atende a um pedido feito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF), pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que emitiram recomendação no dia 7 de maio.

Na nota, as entidades recomendaram ao app de mensageria que:

  • adiasse a vigência da política de privacidade;
  • que não houvesse restrição do acesso às funcionalidades do aplicativo para usuários que não aderiram à política;
  • adotasse orientações específicas feitas pela ANPD, com vistas a ampliar a transparência das informações e simplificar os canais de acesso para o exercício dos direitos dos usuários.
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Em nota enviada para Mobile Time, a ANPD explicou que os órgãos se encontraram com representantes de Facebook e WhatsApp na última quarta-feira (12). Na reunião, conseguiram aumentar o prazo para 90 dias.

"Importante deixar claro que os órgãos trabalharão com muito senso de urgência, como aliás já estão fazendo, e adotarão todas as medidas necessárias para proteger os direitos dos usuários brasileiros. No caso de ser necessário adiamento do prazo, pode ser proposto um novo período".

Relembre o caso

primeiro anúncio da mudança de sua política de privacidade aconteceu em janeiro deste ano. Na nova versão, o app de mensagem informa o compartilhamento de mensagens com empresas do grupo e empresas parceiras. Dias depois, o WhatsApp decide adiar para 15 de maio o prazo de aceite de seus novos termos de serviço, com o objetivo de fornecer ao usuário informações adicionais sobre privacidade e segurança.

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