O deputado João Maia (PL-RN) apresentou nesta quinta-feira, 13, o PL 2.646/2020, que permite às concessionárias, permissionárias e autorizatárias dos serviços públicos definidos nos incisos XI e XII do art. 21 da Constituição Federal emitir debêntures para captar recursos para a implementação de projetos de investimento na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. A proposta teve adesão de outros parlamentares de diversas legendas.
O texto de Maia atinge as empresas de telecomunicações, permitindo a captação de recursos para investimentos em seus e projetos de expansão de infraestrutura e de seus serviços. O texto apresentado não permite a emissão desses títulos para pessoas ligadas diretamente ao emissor, como parentes e cônjuges.
As debêntures são títulos de dívidas nos quais o acionista empresta dinheiro para a empresa e, em troca, recebe um rendimento anual acertado no momento da compra, na forma de renda fixa.
Dedução para projetos greenbonds
As empresas emissoras das debêntures poderão deduzir até 50% dos valores de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro (CSLL) caso os recursos captados sejam investidos em projetos de infraestrutura que tenham certificações, emitidas por entidade nacional ou internacional, de projetos relacionados ao desenvolvimento sustentável ("greenbonds").
São considerados projetos relacionados ao desenvolvimento sustentável os que tenham relações com energia renovável, incluindo produção, transmissão, utensílios; eficiência energética; prevenção e controle de poluição; conservação da biodiversidade terrestre e aquática, incluindo a proteção dos ambientes costeiros, marinhos e bacias hidrográficas; transporte limpo; dentre outros.
O texto do projeto de lei é fruto das discussões desenvolvidas ao longo de meses no âmbito da Comissão de Lei Geral de Concessões e PPP, presidida por João Maia e relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
