Nas últimas semanas, especialmente em função dos efeitos econômicos da pandemia da Covid-19, um tema importante entrou na pauta: como assegurar a continuidade dos serviços de telecomunicações para aquelas pessoas que não tenham condições de pagar. Ou, em outras palavras, como subsidiar o serviço para camadas de baixa renda, ou incentivar o consumo.
A discussão é importante porque, desde a privatização, é uma abordagem de política pública que praticamente não foi utilizada pelos diferentes governos. Também nunca foi uma demanda setorial prioritária, como tem sido ao longo dos anos a bandeira da redução da carga tributária. Mas esta é claramente a abordagem mais efetiva para garantir conectividade e serviços de telecomunicações em um cenário de inevitável retração econômica que o Brasil enfrentará após a pandemia de Covid-19, com efeitos sempre mais pesados para as camadas menos favorecidas e para o enorme contingente de desempregados que teremos.
Esta discussão sobre o subsídio dos serviços passou a ser colocada pelas operadoras desde o início da pandemia e das medidas restritivas, como uma forma de mitigar os efeitos da inadimplência. Há uma proposta concreta na mesa, que é relativamente simples e de execução imediata: trocar o que será recolhido de Fust este ano pelas empresas por um subsídio aos serviços, incluindo voz ilimitada, SMS ilimitado e 1 GB de dados para a população do Bolsa Família.
Há outras propostas, mas que ainda carecem de uma melhor aritmética para caberem na realidade econômica do país. A senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) apresentou este mês um projeto de lei (PL 2.388/2020) nesse sentido, com a previsão de uso dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para subsidiar R$ 100 ao mês para cada família do CadÚnico de programas sociais do governo. Esta semana, a Unicef também defendeu a gratuidade dos serviços para a população de baixa renda como forma de minimizar sobretudo os impactos da crise sobre as crianças, considerando o inegável aspecto essencial da conectividade para uma infinidade de aplicações, de educação ao entretenimento. Pelos estados, existem dezenas de projetos de lei colocados para que os serviços de telecom não sejam cortados de usuários inadimplentes. Mas nenhuma destas propostas discute como essa conta seria paga.
Em todos os casos, um voucher ou outro mecanismo de subsídio pode ser a resposta. O problema do modelo de voucher ou subsídios é sempre a escala e as fontes de recurso. O Fust, por exemplo, arrecada cerca de R$ 1,2 bilhão ao ano.
Contas e prioridades
No caso do projeto da senadora Daniella Ribeiro, se 100% da arrecadação em um ano fosse utilizada para subsidiar serviços para as famílias cadastradas no CadÚnico, isso daria apenas R$ 42 para cada um dos 28,5 milhões de famílias cadastradas. Muito longe dos R$ 100 ao mês propostos pela senadora. A proposta da senadora, para ser executada, precisaria de R$ 2,8 bilhões ao mês, o que parece distante no cenário fiscal atual.
Mas é possível ajustar a proposta. O corte de um programa desta natureza for feito pelo Bolsa Família, por exemplo, e o valor subsidiado poderia ser equalizado ao que as pessoas efetivamente gastam com telecomunicações no Brasil. O Bolsa Família tem cerca de 14 milhões de beneficiários. O gasto médio do usuário pré-pago no Brasil é de cerca de R$ 12, por exemplo. Com um ano de recursos de Fust seria possível cobrir sete meses de serviços móveis pela média do que se gasta no pré-pago. Já é um alívio relevante para esse primeiro impacto da pandemia. Importante ressaltar que o uso do Fust para esse propósito impõe a necessidade de ajuste da legislação, mas isso não parece ser um problema, considerando que o Congresso está 100% focado em pautas relacionadas à pandemia.
As formas de se desenhar o subsídio ou um modelo de voucher são infinitas, e os estudos podem ser feitos considerando também outras possíveis fontes de receitas, e não só o Fust, e aplicação em outros serviços, como a banda larga fixa. A conta do Fistel, por exemplo, coloca mais R$ 3 bilhões ao ano na mesa. E há ainda o peso dos tributos. Um alívio tributário por parte da União e Estados permite serviços mais baratos, potencializando os subsídios. São desenhos complexos e que tomariam mais tempo, mas sem dúvida é um caminho aberto para ser explorado daqui para frente e que seria inédito em termos de políticas públicas de telecom no Brasil.
É importante lembrar que o governo já tem uma experiência neste tipo de modelo com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma espécie de fundo setorial do setor de energia que conta com várias fontes e que gera acerca de R$ 2,4 bilhões em subsídios para a população de baixa renda da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mais R$ 1 bilhão para programas de eletrificação, como o Luz para Todos. Não é, portanto, nenhuma jabuticaba.
Os modelos internacionais também podem ser inspiradores. Nos EUA, por exemplo, o programa Lifeline, criado em 1985, é bancado pelo fundo de universalização daquele país e ajuda com um subsídio de US$ 9,50 ao mês cerca de 14 milhões de famílias, dando direito a 1 mil minutos de voz e 1GB de franquia de dados. Em 2021 o programa passa a ser inteiramente focado no acesso banda larga, sem obrigação de oferta de serviços de voz convencional pelas operadoras.
O secretário de telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Vitor Menezes, afirmou esta semana, em evento realizado por TELETIME, que o MCTIC vê com bons olhos modelos subsidiados, mas chamou a atenção para a necessidade de fontes de financiamento justamente pelo custo que pode ser criado a depender da modelagem do programa.
Foco na infraestrutura
No Brasil, o mais perto que se chegou de um programa de subsídio em telecom eram na verdade planos de baixo custo compulsórios em troca de alívios regulatórios ou tributários, como foi em 2004 o AICE (Acesso Individual Classe Especial), que era uma modalidade pré-paga de telefonia fixa, ou programas de banda larga popular com alguma isenção de tributos criados no início da década de 2010. Mas o Brasil nunca avançou para um modelo de voucher ou de créditos tributários subsidiando a conta de serviços diretamente, com foco na faixa de população mais necessitada.
Os principais programas e políticas públicas para banda larga adotados até hoje no Brasil preferiram priorizar a construção de infraestrutura e a expansão da capacidade, quase nunca olhando para o bolso do consumidor.
Com a crise da Covid-19, contudo, o problema emergencial que o Brasil já enfrenta e que deve se agravar enormemente não é mais a disponibilidade de infraestrutura. As redes de fibra, segundo dados da Anatel, chegam a áreas onde vivem mais de 90% da população urbana. As redes 4G chegam a municípios que representam 97% da população. Existem, claro, problemas de cobertura em localidades remotas e áreas rurais. Mas se contarmos a oferta de serviços via satélite, 100% do Brasil é coberto por uma rede capaz de prover acesso banca larga. O maior problema, portanto, não é rede, mas renda e capacidade de bancar os serviços, e esse deveria ser o foco de pelo menos parte das ações emergenciais e das políticas públicas daqui para frente.
O Brasil tem necessidades urgentíssimas que passam pela conectividade, desde assegurar aos estudantes de baixa renda o acesso à Internet para a realização do ENEM durante a pandemia até assegurar às famílias as ferramentas de comunicação necessárias para trabalhar e se informar. O Fust existe, em tese, para estas necessidades, e chegou a hora de usá-lo.
(O artigo original foi corrigido por trazer um imprecisão em relação à proposta da Senadora Daniella Ribeiro, que prevê R$ 100 por família cadastrada no CadUnico e não para cada pessoa cadastrada. Os cálculos foram ajustados)
