Pharol tenta barrar homologação do plano de RJ da Oi nos EUA

Visando impedir a homologação do plano de recuperação judicial da Oi nos Estados Unidos, a Pharol, representada pela Bratel, apresentou na última sexta-feira, 11, pedido de objeção na justiça norte-americana. Segundo a acionista, há “questões de profunda relevância” ainda em discussão judicial e de arbitragem envolvendo a companhia brasileira. Assim, argumenta que isso impediria a homologação do plano na jurisdição dos EUA pelo procedimento do Chapter 15, que reconhece processos judiciais ocorridos em outros países.

A Bratel afirmou nos EUA ter havido “violações aos direitos dos acionistas” durante o processo da RJ da Oi. Lembra também que ainda há recursos interpostos pela Anatel, Ministério Público e pela própria Bratel, além de procedimentos pendentes de julgamento perante a Justiça brasileira, como conflito de competência no Superior Tribunal de Justiça, que discute a validade da decisão arbitral que suspendeu o aumento de capital previsto no plano.

Também cita o procedimento de mediação determinado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro sobre conflito societário, envolvendo “principalmente a necessidade de deliberação prévia dos acionistas em AGE [assembleia geral extraordinária] a respeito do aumento de capital e as alterações de governança previstas no Plano de Recuperação”.

Ainda de acordo com a própria Bratel, caso a Justiça dos EUA acolha seus argumentos, eventual homologação do plano de RJ da Oi dependeria do julgamento de recursos e de desdobramentos dos procedimentos pendentes no Brasil. A Pharol é representada nos Estados Unidos pelo escritório Greenberg Traurig (Mark D. Bloom) e pelo Cescon Barrieu no Brasil.