O Ministério das Comunicações (MCom) concluiu nesta semana a consulta pública sobre a minuta do Contrato da Concessão do Serviço Postal Universal, ou seja, a privatização dos Correios. Segundo a pasta, a universalização dos serviços foi um dos principais temas abordados nas mais de 1.130 manifestações recebidas durante os 45 dias da tomada de subsídios na plataforma Participa Brasil.
Outros temas abordados foram o risco de aumento dos preços e as possibilidades de queda da qualidade dos serviços, além de interrupção dos serviços de interesse social com a concessão do serviço postal. Também foram apresentados diversos pontos sobre o processo de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Com o término da consulta, todas as manifestações estão sendo analisadas e tratadas pela equipe interministerial, responsável pela supervisão dos estudos de desestatização. O encaminhamento dado às contribuições, como o esclarecimento de dúvidas e eventuais aprimoramentos a serem incorporados à minuta do contrato, serão apresentados no relatório final, que ainda não teve data de apresentação divulgada pelo Ministério.
No último dia 24 de março, o MCom realizou uma audiência pública na qual debateu o tema. A audiência contou com manifestações orais e por escrito, abordadas ao final do evento pela mesa diretora em dez principais blocos: motivação para a desestatização, risco de aumento dos preços, garantia da universalização, arcabouço regulatório e legalidade da Consulta, empregados e aposentados, lucratividade da empresa, regulamentação de transportes terrestres, projeto de lei, exclusividade dos serviços e continuidade dos serviços.
A gravação da transmissão, apresentação realizada, bem como o relatório final da audiência podem ser consultados na página do Serviço Postal no site do MCom.
