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Aprovação da V.tal é suspensa por pedido de vistas

Foto: Pixabay

O conselho diretor da Anatel acabou não aprovando ainda o pedido de anuência prévia para a troca de controle da V.tal da Oi para os fundos geridos pelo BTG Pactual. Emmanoel Campelo pediu vista, “devolvendo” assim ao ato de pedido de vista feito por Vicente Aquino (relator da matéria) quando Campelo apresentou o relatório sobre a venda da Oi Móvel .

Em declaração a este noticiário, Emmanoel Campelo afirmou: “Diante da responsabilidade dos meus posicionamentos, preciso me aprofundar, seja para concordar ou discordar do relator. Sempre de forma fundamentada. O pedido de vista serve até para que os demais conselheiros possam refletir a proposta do relator, diante da exiguidade do tempo. Esse é o tipo de decisão que tem efeito social relevante, diante da função social da própria empresa”.

O processo em análise em reunião extraordinária nesta quinta, 14, tratava da transferência do controle da unidade de infraestrutura de fibra da Oi, a InfraCo (posteriormente rebatizada de V.tal), para Globenet, controlada pelo fundo BTG. A compra do controle havia sido realizada no ano passado, em julho, no bojo do processo de recuperação judicial da Oi, pela quantia de R$ 12,9 bilhões. Uma vez concluída, a Globenet será detentora de aproximadamente 58% das ações da V.tal, e a Oi ficará com o restante do negócio.

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A empresa é a detentora de mais de 400 mil km de fibra que pertenciam à Oi e será a provedora de rede neutra não apenas para a própria Oi (que seguirá na prestação de serviços de banda larga a clientes residenciais e corporativos) como cliente âncora, mas também a ISPs regionais e outras empresas de telecomunicações. Os dados mais recentes da V.tal indicam que a rede de acesso supera hoje 15 mil homes passed.

Relatório pela aprovação

O relatório do relator Vicente Aquino foi pela aprovação sem restrições significativas, mas com algumas condições (ver abaixo). Segundo o relator da matéria, Vicente Aquino, “não há risco à competição porque a V.tal será uma operadora de rede neutra, que otimiza a exploração de infraestrutura”, chamando apenas a atenção e determinando que a Anatel mantenha o acompanhamento desse novo mercado.

Sobre os bens reversíveis, ele disse que todos os bens de coligadas ou controladas seguem reversíveis, e a alienação sempre dependerá de anuência prévia da Anatel. “Atualmente a V.tal é controlada pela Oi e, portanto, os bens da V.tal são reversíveis”, disse ele. Segundo Aquino, os bens permanecerão sujeitos ao mesmo regime, e para isso a empresa deverá apresentar uma relação de bens em 180 dias. A condicionante foi que os bens adquiridos pela V.tal que venham a ser utilizados pela Oi para o STFC passem também a ser considerados reversíveis.

“Esperamos que com essa aprovação a empresa vislumbre o fim do processo de recuperação judicial”, disse Vicente Aquino. O conselheiro Moisés Moreira manifestou intenção de voto acompanhando o relator, mas ressaltou que vai esperar a vista de Emmanoel Campelo.

Condições

O conselheiro Vicente Aquino chamou a atenção, em seu voto, para a participação indireta do fundo de Singapura GIC na Globenet, que tem participação na Algar e na IHS (sócia da TIM na I-System). A questão da IHS deixou de ser um problema com a saída do GIC do conselho, mas permanece o problema de controle indireto da Algar. “Para evitar propriedade cruzada e concentração econômica, avaliamos riscos da participação cruzada na V.tal. Conforme análise da área técnica e da procuradoria, não existirá coligação entre as duas, e o fato de ter acionista em comum não configura grupo econômico, e a Oi não será controlada pela GIC”, disse Vicente Aquino.

Mas ele alertou que existe sobreposição da outorga de STFC, e para resolver a Globenet/V.tal precisam renunciar outorga de STFC em 18 meses. Além disso, as áreas técnicas devem acompanhar com atenção a participação indireta da Oi e BTG em empresas de STFC. O mesmo para a participação cruzada da GIC na Algar e V.tal. E também deve haver resolução da sobreposição das outorgas de SCM, com o mesmo prazo de 18 meses.

3 COMENTÁRIOS

  1. A Anatel deveria ter responsabilidade, hombridade (certeza que a maioria da direção da Anatel indicada por politicos não possuem) e carater, e fazer a parte deles que é aprovar a venda. Pedir vistas depois de nem sei ao certo quanto tempo, demonstra a irresponsabilidade e até mesmo ridicularização deste orgão governamental que possui pessoas técnicas excepcionais e indicados políticos totalmente desnecessários ao órgão……..

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