A Telebras decidiu adiar a data da realização das assembleias gerais ordinária (AGO) e extraordinária (AGE). As reuniões iriam acontecer nesta quarta-feira, 15, mas foram adiadas ainda indefinidamente por conta da pandemia do coronavírus – uma nova data deverá ser divulgada "o mais breve possível e no prazo legal", segundo a empresa. Com isso, o conselho da companhia também decidiu aprovar, ad referendum da realização das assembleias, a homologação do aumento de capital de R$ 1,512 bilhão.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta terça-feira, 14, a estatal explica que a Portaria nº 7.957 do Ministério da Economia (publicada no dia 19 de março) determina que o representante do acionista controlador participe das assembleias exclusivamente por meio do sistema eletrônico enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública. A acionista controladora da Telebras é a União. Neste caso, a portaria determina que a representação da União nas assembleias gerais das sociedades de economia mista deverá ser exclusivamente a distância.
A empresa cita ainda a Medida Provisória nº 931/2020, que permite ao conselho deliberar ad referendum assuntos urgentes e adiar a realização da AGO por sete meses após o término do exercício social. Assim, além de cancelar as reuniões da quarta-feira, a Telebras também decidiu prorrogar o mandato dos conselheiros e da diretoria executiva até a possibilidade de realizar as assembleias. Por conta da mesma MP, a empresa também aprovou, ad referendum da assembleia geral, a homologação da operação de aumento de capital e consequente alteração no estatuto social.
Inicialmente, a convocação da AGO e da AGE previam a utilização do boletim de voto a distância, mas não a utilização do sistema eletrônico conforme institui a Instrução CVM nº 481, artigo 21-C, II. "A Companhia irá buscar os meios adequados para realizar o mais breve possível e no prazo legal os novos editais de convocação para realização das assembleias. Manteremos informados seus acionistas, o mercado e o público em geral acerca do fato relevante acima relatado."
