Anatel prorroga por mais 60 dias definição sobre revisão dos contratos de concessão

A Anatel adiou por mais 60 dias a votação das propostas de revisão dos contratos de concessão e do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), na reunião do Conselho Diretor desta quinta-feira, 14. O pedido de prorrogação foi feito pelo conselheiro Otávio Luiz Rodrigues, que havia pedido vista das matérias em reunião do dia 31 de março.

Segundo Rodrigues, é preciso adequar as propostas às diretrizes de políticas públicas determinadas à agência pelo Ministério das Comunicações, no início desta semana. "É possível que se aproveite partes dos votos dos conselheiros Igor de Freitas e Rodrigo Zerbone", admitiu. Mas sem ultrapassar a competência normativa da Anatel, ressaltou o conselheiro.

Pela portaria publicada pelo Minicom, a Anatel deve criar as condições para migrar as atuais concessões de telefonia para um regime de maior liberdade, condicionando a mudança ao atendimento de metas relativas à banda larga, priorizando a expansão das redes de transporte em fibra óptica e em rádio de alta capacidade para mais municípios. Porém, estabelece a manutenção do serviço de voz onde ainda se mostra necessário.

A proposta de Igor de Freitas sugere que as concessões sejam limitas às localidades onde não há oferta de serviço de voz individual concorrente, seja fixo ou móvel. Já o voto de Rodrigo Zerbone propõe a criação de um serviço convergente, reunindo telefonia móvel, fixa e acesso à banda larga, mas só depois de que seja apurado o saldo do fim da reversibilidade de bens e da aplicação desses recursos em redes de banda larga, especialmente em localidades pouco atrativas economicamente.

Na prática, Freitas quer o fim imediato das concessões do jeito que estão, enquanto Zerbone defende a manutenção dos contratos atuais, com menos obrigações, até que os investimentos sejam feitos, num prazo estimado de até três anos.

 

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