CTIA também tenta barrar novas regras de neutralidade nos EUA

Como era de se esperar, com a publicação no Federal Register, o diário oficial norte-americano, das novas regras da Federal Communications Comission (FCC) para a reclassificação da banda larga como serviço de telecomunicações (no Title II) e garantia de neutralidade de rede nos Estados Unidos, chega a hora da indústria tentar barrar as mudanças. Após a ação iniciada pela associação de operadoras USTelecom, agora é a vez da associação de operadoras móveis CTIA tomar medidas legais. Nesta terça-feira, 14, a entidade informou ter dado entrada com um processo na Justiça de Washington para apelar contra a decisão da FCC de impor a nova regulação.

Notícias relacionadas
No comunicado, o chairman da diretoria da CTIA e CEO da operadora Bluegrass Cellular, Ron Smith, afirmou que a ação visa "proteger o mercado móvel competitivo que prosperou com um calendário desregulamentado por décadas". A entidade alega que as novas regras serão danosas a consumidores e provedores pelo país.

É interessante apontar que o argumento de Smith é que os "burocratas do governo" querem decidir a que os consumidores irão ter acesso, logo depois alegando que as empresas irão "despender tempo e recursos substanciais para entrar em conformidade com as novas vagas e super abrangentes regras". Por outro lado, esquiva-se ao endereçar justamente a questão de acesso irrestrito a conteúdo com as novas regras de neutralidade, que também são válidas para a rede móvel.

Assim como todas as outras manifestações da indústria nos Estados Unidos, o comunicado da CTIA garante que a entidade é a favor de uma Internet aberta, mas alega que a nova regulamentação impediria mais investimentos, colocando a FCC no comando ao ressuscitar o regime regulatório das utilities. "Ao fazer isso, a FCC usurpou o papel do Congresso e se debandou de um calendário bipartidário especifico para (telefonia) móvel para criar um novo calendário regulatório intrusivo", declarou no comunicado a presidente e CEO da CTIA, Meredith Attwell Baker, afirmando que a entidade não teve escolha senão entrar na justiça contra as novas regras.

Contrapartida

Em um discurso na cidade de Austin, no Texas, e pelo Twitter, o chairman da FCC, Tom Wheeler, alfinetou as empresas do setor que criticam as novas regras, em especial na questão da universalização e da competição. "Você não pode se dizer a favor da banda larga, mas apoiar limites a quem pode oferecê-la; você não pode seguir a instrução explícita do Congresso para 'remover barreiras' para o investimento em infraestrutura, mas apoiar barreiras para infraestrutura; e você não pode se dizer a favor da competição, mas negar a oficiais locais eleitos o direito de oferecer escolhas competitivas", declarou ele na rede social.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!