O plenário da Câmara adiou para esta quarta-feira,15, a votação dos pontos mais polêmicos do projeto de lei 4330/04, que regulamenta a terceirização. Vários partidos pediram o adiamento das discussões dos destaques, entendendo que o tema é polêmico e que o açodamento poderá trazer prejuízos para os trabalhadores.
Na sessão desta terça-feira, 14, foram rejeitados todos os destaques simples, inclusive um que conceituava a atividade-fim e a atividade-meio. Também foi rejeitada a emenda de plenário do Partido da República, que estendia para a administração pública direta as regras de terceirização.
Os deputados estavam visivelmente contrariados com a campanha feita por centrais sindicais e trabalhadores nas redes sociais contra o projeto. Diversos parlamentares se queixaram do tratamento pouco elogioso dispensado a eles no Twitter, Whatsapp e no e-mail por terem votado a favor do texto principal, aprovado na semana passada.
Entre os pontos polêmicos do projeto está a possibilidade de terceirizar vagas de atividades-fim da empresa. Outra divergência é se a responsabilidade da empresa contratante com os direitos dos trabalhadores terceirizados é subsidiária ou solidária. No texto-base, está a responsabilidade subsidiária, que é contestada por vários partidos.
No Senado, o presidente Renan Calheiro já avisou que quer impor limites à terceirização. “Precisamos aguardar que o projeto chegue ao Senado. É fundamental a regulamentação. Ela vai ampliar a segurança jurídica, mas entendo que é preciso por limites”, afirmou.
