O conselheiro da Anatel Plínio de Aguiar Júnior não poupou críticas ao informe produzido pela Superintendência de Serviços Públicos sobre as multas aplicadas às concessionárias. O informe constata indícios de falta de razoabilidade no valor das sanções, o que poderia ferir o equilíbrio econômico-financeiro das empresas. A iniciativa da área técnica provocou uma representação do Ministério Público ao Tribunal de Contas da União contra a agência.
Aguiar Júnior reagiu com indignação ao ser questionado sobre o assunto. "Eu não aceito esse informe. Houve uma indisciplina", afirma. Plínio de Aguiar ainda qualificou a atitude da SPB como um "desserviço" à Anatel, uma vez que o documento pode servir de argumento para as concessionárias para tentarem reduzir ou anular as multas já aplicadas. "Não entendo como a mesma área que aplica as multas pode dizer que elas estão altas. Essa área prestou um desserviço à Anatel", protesta o conselheiro.
Em entrevista a este noticiário na semana passada, o superintendente de serviços público da agência, Gilberto Alves, esclareceu o contexto em que o informe foi produzido. Segundo ele, no ano passado foram implantadas mudanças na sistemática de análise dos Procedimentos de Apuração por Descumprimento de Obrigações (Pados), o que reduziu drasticamente o período de instrução dos processos. O resultado desse aumento da eficiência é que processos que seriam concluídos nos próximos três anos foram concluídos em 2008. Em função disso, a área técnica produziu o informe, que aponta falta de razoabilidade nas multas aplicadas pela agência. O problema é que o informe foi incluído nos processos contra as empresas e, assim, tornou-se um documento público. O conselheiro foi ouvido em seminário promovido pela Momento Editorial que discutiu a banda larga, em São Paulo.
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