O deputado David Soares (União-SP) apresentou projeto de lei que cria a Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos (PNICS). No texto, o deputado considera como infraestrutura crítica de telecomunicações os cabos submarinos localizados em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), sendo protegidos contra danos intencionais e acidentais.

A proposta de Soares proíbe atividades que possam comprometer a integridade dos cabos submarinos, tais como a exploração mineral e petrolífera sem avaliação de impacto nos cabos; atividades pesqueiras que possam causar danos à infraestrutura; e navegação e ancoragem de embarcações em zonas designadas de proteção.

Incube também aos operadores a obrigação de adotar adotar protocolos que contenham condutas e procedimentos para a promoção da segurança nas redes e serviços de telecomunicações, incluindo a Segurança Cibernética e a proteção das Infraestruturas Críticas de Telecomunicações.

Neutralidade de rede

O texto permite que os operadores de cabos submarinos destinem cabos de maneira exclusiva para determinados clientes, desde que o operador não forneça serviços a provedores de conexão que atendam diretamente usuários finais.

Também veda aos provedores a priorização de determinados tipos de conteúdo; a restrição de velocidades de conexão; a adoção de práticas discriminatórias na distribuição de banda; e a instituição de tarifação baseada em tráfego gerado por provedores de aplicações de internet, conhecido como fair share, preservando a neutralidade de rede.

Vulnerabilidade

Segundo o deputado David Soares, a vulnerabilidade dos cabos subaquáticos é tema de grande preocupação global. O parlamentar traz um dado de que estes cabos transportam 95% do tráfego de dados internacional e movimentam cerca de US$ 10 trilhões por dia em transações financeiras.

O parlamentar também explica que embora não haja registros de sabotagem a cabos submarinos no Brasil, o País segue exemplos internacionais para fortalecer sua proteção, especialmente após o ataque aos oleodutos Nord Stream em 2022, que levou diversos países a adotar medidas de prevenção e resposta a ameaças submarinas.

O Brasil possui 17 (dezessete) cabos submarinos ativos, distribuídos em quatro grandes eixos, listados abaixo:

• Eixo Fortaleza – Ceará (CE), sendo o segundo maior hub do mundo, localizado na Praia do Futuro5;
• Eixo Salvador – Bahia (BA);
• Eixo Santos – São Paulo (SP), na Praia Grande; e
• Eixo Rio de Janeiro (RJ), no Recreio dos Bandeirantes.

As seguintes empresas possuem cabos submarinos no Brasil: V.tal, Angola Cables, Seaborn, Claro, Cirion, Sparkle, Telxius, EllaLink, Petrobras e Google.