O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reduziu em mais de R$ 40 milhões uma multa aplicada à Vivo por infrações relacionadas ao serviço de telefonia móvel, após recurso da operadora.
Na prática, a penalização caiu de R$ 120,3 milhões para R$ 80 milhões e advertência após acolhimento parcial de pedidos da tele. A decisão, aprovada por unanimidade, foi tomada pelo em votação remota no circuito deliberativo na última quinta-feira, 13. O relator da ação foi o conselheiro substituto Daniel D'Albuquerque.
O processo na agência foi iniciado há mais de uma década, ainda em 2012. Segundo o acórdão (assinado nesta sexta, 14), uma investigação regulatória sobre as operações da Vivo havia constatado 53 infrações verificadas em âmbito nacional, com descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (RMSP) e do Código de Defesa do Consumidor.
Entre as infrações estavam a falta de informações adequadas aos usuários, a não devolução de valores cobrados indevidamente (ou não devolução dentro dos prazos determinados), a ativação do serviço celular sem o documento correspondente de adesão a um plano e problemas na contestação de valores cobrados.
No entanto, a Anatel entendeu ser "necessária a comprovação de materialidade da infração para fundamentar o sancionamento da Prestadora", o que não teria sido observado em alguns casos, ensejando a descaracterização de parte das infrações. A agência também fez observações sobre como calcular a proporcionalidade de multas em casos onde não for possível a determinação exata do número de usuários atingidos.
Assim, o recurso administrativo foi conhecido e parcialmente provido pelo Conselho Diretor, com reforma de ofício da decisão inicial.
