A Comissão Externa de Acompanhamento dos Trabalhos do MEC (CEXMEC) aprovou o seu plano de trabalho para 2022. Ao todo, serão realizadas quatro audiências públicas e três boletins sendo dois no primeiro semestre e um ao final do ano, com um balanço das ações do governo federal na área da educação.
Uma das audiências públicas é sobre a Lei 14.172/21, que garante acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. Nesta ação, o governo tem até março para enviar os recursos para os estados.
O colegiado tem na coordenação o deputado Felipe Rigoni (União-ES) e na relatoria a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Na ocasião em que apresentava o plano de trabalho, a deputada afirmou que o trabalho continuará dividido em seis áreas, sendo que ela ficará com a parte de conectividade. Esta área tem como objetivo fiscalizar as ações do Ministério da Educação (MEC) que promovam o acesso de todos os estudantes à educação, incluindo os que fazem parte das modalidades especializadas.
Audiências
O plano de trabalho aprovado prevê a realização de audiências públicas com os seguintes temas:
- O novo Fundeb: as boas práticas de investimento em educação e ações de fiscalização;
- Um balanço das avaliações da educação básica na gestão Bolsonaro e recomendações para os grupos de trabalho do MEC voltados a reformular o Ideb, o Enem, o Saeb e o Encceja;
- Acompanhamento e implementação do Novo Ensino Médio e do programa itinerários formativos; e a
- Lei 14.172/21, que garante acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública.
A comissão externa foi criada em 2019 com o objetivo de fiscalizar e auxiliar o MEC no planejamento estratégico e na execução de ações da pasta. De acordo com a deputada Tabata Amaral, além de continuar acompanhando o trabalho do MEC, o colegiado deverá montar um retrato do impacto real da pandemia de Covid-19 na educação brasileira e sugerir encaminhamentos.
