Financiamento pleno para políticas de banda larga demandaria de um novo fundo, diz Borges

O programa de investimentos em banda larga do governo passará por consulta pública a partir do mês de abril. Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, a proposta está baseada principalmente nos recursos que serão liberados da migração das concessões para autorizações da telefonia fixa. Ou seja, depende da aprovação do PLC 79/2016, que continua parado no Senado. "As empresas vão ter que investir o valor irrecuperável do investimento", afirmou.

Borges disse que o projeto prevê investimentos em rede de transporte de alta capacidade, seja em fibra ótica ou por rádio, e levar 3G para os distritos populosos e 4G para as cidades com menos de 30 mil habitantes, investimentos não previstos nos editais de leilões passados. Outro ponto do projeto é a revisão das cidades inteligentes, que passarão a ser financiadas por emendas parlamentares.

Além dos recursos provenientes da revisão do modelo de telecomunicações, outra fonte de financiamento são as obrigações previstas nos Termos de Ajustamento de Condutas (TACs). Dois desses acordos já foram aprovados na Anatel – da Oi e da Telefônica -, mas dependem do aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para o secretário, a fonte de recursos ideal seria a criação de um fundo de investimentos, porém a situação econômica não permite. Há ainda a possibilidade de extinção do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e a criação de outra taxa que priorize a conectividade, mas essa medida demandará mais tempo. Ele disse que o novo fundo deveria contemplar também financiamento direto aos consumidores para ampliar a demanda.

Borges, que participou nesta terça-feira de evento do Telesíntese, disse que o Brasil discute Internet das Coisas e 5G, mas a prioridade é conectar todo o País, objetivo do projeto de conectividade. "É preciso levar a banda larga para todo o país, de alta qualidade para que os brasileiros tenham acesso a todos os benefícios que a conectividade oferece", afirmou.

 

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