Presidência retira proposta de Lei das Agências que tramitava no Congresso

Na página 327 da Mensagem Presidencial enviada ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano, o Projeto de Lei (PL) 3.337/2004, conhecido como Projeto das Agências Reguladoras, era um dos poucos que ganhavam o status de prioridade, ao lado da PEC que reforma o ICMS, Projeto das Antenas e o Marco Civil da Internet. Mas o governo mudou de ideia. A presidente Dilma Rousseff determinou nesta quinta, 14, a retirada de tramitação no Congresso Nacional do PL 3.337. A determinação veio através de Mensagem da presidenta ao Congresso, publicada nesta quinta, 14 no Diário Oficial da União.

Formulado pela Casa Civil ainda no tempo em que o ministro era José Dirceu, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PL 3.337 ganhou notoriedade porque retira atribuições importantes das agências, como a responsabilidade por conceder outorgas de serviços, e as transfere para os ministérios. Por outro lado, trazia instrumentos inovadores como mecanismos de aferir a eficiência regulatória das agências e uniformizava as regras entre as diferentes autarquias. Não se sabe se o governo vai propor um novo projeto ou se deixará o assunto por conta do Congresso.

Algumas análises relacionam a retirada do projeto às mudanças que o governo quer implementar nos mecanismos de defesa do consumidor. Também há quem diga que é uma resposta ao ruído gerado esta semana quando a Folha de S. Paulo retomou a questão do PL 3.337/2004 em manchete, afirmando que era intenção do governo mexer nos mecanismos de outorga, o que geraria insegurança em setores regulados. De qualquer maneira, a mudança de rumo surpreendeu congressistas e observadores que acompanhavam há nove anos a tramitação do PL das agências. Alguns respiram aliviados porque achavam o projeto ruim. Outros temem que agora não sejam realizadas reformas mais profundas que seriam necessárias. A pergunta é o que virá no lugar.

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