Ministério da Justiça apresenta Plano Nacional de Defesa do Consumidor para as teles

Representantes das principais empresas de telecomunicações do Brasil estiveram na nesta quinta, 14, reunidos com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e a secretária da Secretaria Nacional do Consumidor, Juliana Pereira. O objetivo da reunião foi apresentar às empresas as linhas gerais do que será o Plano Nacional do Consumidor, que será formalmente anunciado nesta sexta, 15, pela presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

Na saída do encontro, o diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, explicou que o ministro Cardozo não entrou em detalhes do plano, informação que também foi dada pelo presidente da Net, José Felix. Mas segundo Levy, o plano prevê a criação de rankings de empresas que melhor e pior tratam o consumidor. Além disso, está prevista a criação de conselhos entre diferentes ministérios. "Ele passou um tom amistoso, conciliador, tranquilizador, falando sobre uma mudança profunda na forma de se tratar a relação de consumo", afirma Levy em relação ao discurso do ministro da Justiça.

Segundo apurou este noticiário junto a outras fontes que participaram da reunião, o objetivo de conselhos entre os ministérios é tratar das causas em outros pontos da cadeia que geram posteriormente um problema na relação de consumo. É o caso, por exemplo, da falta de mão-de-obra em alguns setores, o que pode atrasar a entrega de mercadoria, montagem de móveis etc. De acordo com esta fonte, a secretária Juliana Pereira teria dito que o objetivo do plano é "dar um salto na relação com o consumidor". Outra fonte informa que as empresas ficaram aliviadas ao ouvirem do ministro da Justiça que a intenção do governo não é multar.

"Amanhã vai ser divulgada uma nova política, na qual ele (o ministro José Eduardo Cardozo) não entrou em nenhum detalhe, mas nós antevemos que haja uma mudança profunda, nos parece que de processos, políticas e formas de atuar", acrescenta Eduardo Levy.

Anatel

Estiveram presentes no encontro o presidente da Anatel, João Rezende, e o conselheiro, Marcelo Bechara. Bechara fez uma apresentação de um regulamento sobre direito do consumidor que deve ser formalmente apresentado ao Conselho Diretor da agência nesta sexta, 15, e aprovado para consulta pública. O regulamento da agência foi alinhado com o trabalho que vinha sendo elaborado pelo Ministério da Justiça e deve, em essência, propor uma metodologia comum aos sistema de cobrança e atendimento dos diferentes serviços.

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