Anatel deve garantir faixa de 700 MHz para a radiodifusão até 2016, mas indicará novos estudos

A Anatel discute na reunião do Conselho desta quinta, dia 15, um assunto fundamental para o futuro da radiodifusão e também das operadoras móveis: a destinação da faixa de 700 MHz. Na verdade, o que deve começar a ficar mais claro é qual o roteiro de ocupação da faixa de 700 MHz. O relator da matéria é o conselheiro Jarbas Valente.

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Ainda não é uma decisão sobre se esta faixa será ou não utilizada para a banda larga móvel. É, na verdade, a conclusão da Consulta Pública 833, realizada em 2007, e que previa a destinação das faixas de 746 MHz a 806 MHz (canais 60-69 UHF) para o serviço de radiodifusão (geradoras e retransmissoras), para atender aos canais de interesse públicos previstos no decreto de TV digital (Decreto n° 5.820/2006). Mas, na mesma consulta, a Anatel sinalizou que poderia destinar parte da faixa (quatro canais) para os serviços de comunicação multimídia (SCM) e telefonia fixa (STFC).

Na ocasião, radiodifusores se revoltaram com a proposta da Anatel, ao mesmo tempo que empresas de telecomunicações começaram, ainda que muito discretamente, a mostrar interesse na faixa. Resultado: o assunto entrou em estágio de hibernação na agência e assim permaneceu até agora, quase cinco anos depois.

Só que a ausência deste regulamento tem causado problemas, já que os canais públicos (como TV Senado, TV Brasil, TV Câmara etc.) não estão conseguindo operar de maneira correta, uma vez que a Anatel não pode destinar definitivamente o espectro a eles, e sim apenas em caráter experimental.

A proposta que está na mesa do Conselho Diretor é, em princípio, boa para os radiodifusores: a faixa de 746 MHz a 806 MHz fica assegurada aos radiodifusores até o final da transição da TV digital, em 2016. E, ao mesmo tempo, a agência tirou qualquer referência à destinação desses canais a outros serviços (até porque não faria mais sentido fazê-lo sem incluir, agora, o SMP, o que exigiria nova consulta pública).

Mas há um porém: a agência sinaliza que esta faixa terá que ser devolvida ao final da transição e, mais importante, vai estabelecer um cronograma de estudos de novas destinações da faixa de 700 MHz. Será o primeiro passo para oficializar aquilo que o presidente da Anatel, João Rezende, já vem falando desde o começo do ano: que a partir de 2013 a agência começa a estudar o que fazer com a faixa de 700 MHz em relação aos serviços de banda larga móvel.

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