O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), uma lista com 393 sites piratas bloqueados pelas autoridades brasileiras.
A lista será inserida na Wipo Alert, mecanismo de monitoramento e difusão internacional desse tipo de conteúdo. Segundo o MJSP, a comunicação ao organismo internacional faz parte do esforço do governo brasileiro de combater a pirataria digital e proteger os cidadãos de crimes cibernéticos.
A pasta diz que as plataformas ilegais já foram alvo de ações de órgãos da segurança pública, como a Operação Redirect, conduzida pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), e a Operação 404, que, em sua última fase, bloqueou 675 sites e 14 aplicativos de streaming.
No último ano, o Brasil conseguiu reduzir significativamente o consumo de conteúdo pirata online em domicílios conectados à banda larga, protegendo mais de 1,54 milhão de pessoas de golpes e roubo de informações pessoais. De acordo com o relatório mais recente da Aliança Contra a Pirataria Audiovisual (Alianza), a porcentagem de lares que acessaram conteúdo ilegal caiu de 39,7% no segundo trimestre de 2023 para 36,8% no mesmo período de 2024, entre as 43,9 milhões de residências conectadas à Internet.
Além de promoverem a distribuição ilegal de conteúdos, os sites piratas expõem mais de 90 milhões de consumidores a fraudes, roubos de dados e ataques cibernéticos, explica o MJSP. Neles, também foi identificada a presença massiva de anúncios de apostas ilegais, que atingem também crianças e jovens.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destaca a importância dessa ação para a segurança digital dos brasileiros. Para ele, o combate à pirataria não se trata apenas de uma questão de direitos autorais, mas de proteção ao consumidor e à sociedade. "Muitos desses sites são usados para disseminação de vírus e para o roubo de dados pessoais, causando prejuízos incalculáveis aos cidadãos. Nosso compromisso é garantir um ambiente digital mais seguro e justo."
O secretário-executivo do CNCP, Andrey Lucas Macedo Corrêa, explica que esses sites utilizam conteúdos ilegais para gerar lucro por meio de anúncios e que cerca de 70% deles fazem publicidade de apostas clandestinas. "O mais preocupante é que grande parte do público dessas plataformas é formado por menores de idade, o que as torna uma porta de entrada para problemas sociais ainda mais graves," destaca.
Lista sigilosa
A lista de nomes dos sites bloqueados e reportados para o Wipo Alert é sigilosa, explicou a pasta. Essa regra visa impedir que novas infraestruturas criminosas sejam criadas a partir das informações divulgadas, além de garantir a eficácia das investigações e fiscalizações.
Com o informe à OMPI, o Brasil promoveu a maior inclusão de sites piratas no sistema vinculado à ONU dos últimos sete anos. O monitoramento pela organização permite que as informações sejam compartilhadas em tempo real com os 193 países membros, o que aumenta a eficácia das ações de fiscalização e de bloqueio de sites ilícitos.
O acesso à lista também auxilia os países na implementação de medidas de bloqueio e de desmonetização dessas plataformas. Além disso, o Wipo Alert fornece informações para empresas de publicidade e instituições financeiras, ajudando a impedir que esses sites ilegais obtenham lucros por meio de anúncios ou transações bancárias.
