Em setembro do ano passado, as operadoras Vivo e TIM pediram ao Cade para ampliarem o escopo do modelo de single grid, apresentado pelas empresas em 2019, e que visava uma operação com compartilhamento da infraestrutura de redes. A ideia da TIM e da Vivo era estender esse compartilhamento a pequenas cidades.
Nesta sexta, 14, a Superintendência Geral do Cade aceitou o pedido da Associação NEO, que representa operadores regionais de banda larga e de serviços móveis, a ingressar no processo como terceiro interessado. Também nessa sexta, foi indeferido o pedido, no mesmo sentido, da Abrintel (associação que representa empresas de infraestrutura de torres).
O argumento da NEO acatado pela Superintendência Geral do Cade é que com a extensão do acordo de RAN Sharing entre TIM e Vivo, há o risco de coordenação entre as empresas, fechamento do acesso ao compartilhamento das redes das empresas e, portanto, risco de fechamento ao mercado de 5G aos operadores entrantes. A NEO pede não só acesso ao processo como parte, como sua não-aprovação.
"A peticionante (NEO) apresenta potenciais problemas concorrenciais que, supostamente, possam vir a ocorrer caso a operação seja aprovada nos moldes propostos pelas Requerentes. Em princípio, duas das preocupações concorrenciais citadas foram bem sustentadas mediante a apresentação de dados e precedentes internacionais recentes sobre acordos de RAN Sharing, quais sejam incremento do risco de coordenação em um (suposto) contexto de arrefecimento de rivalidade e riscos de fechamento do mercado às entrantes do 5G. A peticionante trouxe aos autos do processo: dados relativos a market-share, número de portabilidade, margens EBITDA e proporção CAPEX/Receita que indicam (ainda que por meio apenas de correlação) uma lógica nos argumentos apresentados; planilhas com dados específicos sobre redes móveis; e julgados internacionais recentes que dialogam com as preocupações sugeridas", analisa a Superintenência Geral.
Vale lembrar que a Associação NEO tem defendido, junto à Anatel, que as grandes operadoras sejam impedidas de realizarem acordos de compartilhamento de rede (RAN Sharing), especialmente na faixa de 3,5 GHz, nas cidades com menos de 100 mil habitantes. Esse é um dos pontos polêmicos previstos para serem trazidos no novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).
