O governo britânico decidiu nesta semana que o órgão regulador de telecom e radiodifusão, a Ofcom, também regulará a Internet. O anúncio foi feito após consulta pública e tem como propósito "estabelecer regras para fazer a Internet um lugar mais seguro". Isso tem como foco a proteção de crianças e "pessoas vulneráveis" online. Além disso, pretende dar aos consumidores maior confiança com a tecnologia, e aos negócios um ambiente regulatório "justo e proporcional".
A Ofcom vai lidar com o papel de garantir o dever de proteger os usuários de "conteúdo terrorista danoso e ilegal e de abuso infantil". Para tanto, a agência ganhar novos poderes. Entre eles, demandará sistemas e processos para garantir a segurança dos usuários nas plataformas.
O órgão regulador de telecom britânico deverá garantir que empresas tomem atitudes em caso de irregularidades. Dessa forma, as plataformas vão precisar "provar que o conteúdo está sendo removido rapidamente, além de minimizar o risco de que apareçam, com ação particularmente robusta em conteúdo terrorista e abuso sexual de crianças online".
"Vamos dar ao regulador o poder necessário para liderar a luta por uma Internet que permanece vibrante e aberta, mas com as proteções, responsabilidades e transparências que as pessoas merecem", declarou em comunicado a secretária de estado de cultura digital, Nicky Morgan.
Um dos grandes focos do governo britânico é o combate à pedofilia e abuso infantil na Internet, incluindo ciberbullying, aliciamentos sexuais e fóruns que incentivam suicídios.
Órgão regulador de telecom e Internet
Neste contexto, à Ofcom será dada a abordagem para lidar com conteúdo legal e ilegal, enquanto protege a liberdade de expressão e de negócios. Para isso, o governo vai propor uma mudança legislativa para que a agência receba tais poderes. A justificativa é a experiência como regulador dos setores de radiodifusão e telecom.
Embora passe a regular conteúdo, o governo do Reino Unido também afirma que a Ofcom terá responsabilidade de garantir os direitos dos usuários online. "Isso inclui o devido respeito à salvaguarda da livre expressão, defendendo o papel da imprensa, promovendo a inovação tecnológica e garantindo que negócios não encarem barreiras desproporcionais."
A regulação só se aplicará a empresas que permitem compartilhamento de conteúdo gerado por usuários, como espaço de comentários, fóruns ou compartilhamento de vídeos. Como exemplo claro são as redes sociais. Assim, a estimativa é que isso atinja diretamente 5% das companhias do Reino Unido.
Consulta pública
Uma nova consulta pública com a proposta inteira será divulgada no segundo trimestre deste ano. Nela haverá mais detalhes sobre quais poderes de enforcement a Ofcom terá neste campo. Dessa forma, o governo promete que considerará todos os impactos das mudanças tanto para a própria reguladora quanto para informar o trabalho no cenário regulatório. Em paralelo, será preparada de forma agilizada uma nova lei para votar a proposta no parlamento britânico.
Como a Ofcom anunciou o nome de Dame Melanie Dawes como novo chefe-executivo, o governo deverá indicá-lo para a presidência conselho da agência. Assim, ele supervisionará a implantação das novas mudanças. Dawes substituirá Lord Burns, que se comprometeu à renúncia até que o novo presidente do conselho seja empossado.
