O Programa Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão) deve chegar ao final de fevereiro com 1,8 mil pontos instalados. O termo aditivo do contrato, celebrado entre a estatal Telebras e o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no final de 2018, prevê que a partir de fevereiro sejam instalados 1,5 mil pontos por mês até o final do ano, totalizando 15 mil pontos em 2019. A instalação foi retomada depois que o TCU validou o contrato da Telebras com a Viasat, que é a responsável pela instalação e equipamentos dos pontos.
Internet para Todos
A parceria entre a Telebras e a Viasat, contudo, ainda não deve avançar imediatamente para o atendimento do programa Internet para Todos, como estava originalmente previsto. Segundo apurou este noticiário, o MCTIC deve fazer um trabalho de alinhamento prévio dos termos do Internet para Todos com o Conselho de Políticas Fazendárias (Confaz), vinculado ao Ministério da Economia e que reúne as Secretarias de Fazenda dos Estados. O objetivo é validar o entendimento de que é possível aplicar o Convênio 141/2007, estabelecido para isentar o Gesac de ICMS, para serviços de banda larga em localidades não atendidas no âmbito do Internet para Todos, por qualquer empresa credenciada. O MCTIC recebeu alguns pedidos de credenciamento ao programa por parte de empresas privadas, e como apenas a Telebras é, formalmente, prestadora dos serviços do Gesac, avaliou-se que seria necessário ter este ponto pacificado com o Confaz, até por recomendação do Tribunal de Contas da União.
Evento
No próximo dia 19 de fevereiro, em Brasília, o secretário executivo do MCTIC, Júlio Semeghini, e o secretário de telecomunicações, Vitor Menezes, falam pela primeira vez, no Seminário Políticas de (Tele) Comunicações, sobre a agenda das políticas públicas e prioridades do governo Bolsonaro para o setor de comunicações. O evento é organizado pela TELETIME e pelo Centro de estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília. O encontro acontece no Auditório da Finatec a partir das 09:00. Mais informações sobre a programação, palestrantes e debatedores confirmados e também condições de inscrições estão disponíveis no site www.politicasdetelecom.com.br
