A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 14, acórdão em que concede à Claro S.A. (representante da Claro, Embratel e Net) anuência prévia para aumento de capital em R$ 7,1 milhões. Com isso, o capital social da companhia chegará a R$ 18,738 bilhões. A medida definida por unanimidade pelo Conselho Diretor condiciona a concessão à comprovação da regularidade fiscal da companhia perante o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A decisão vale por 180 dias e a companhia tem 60 dias para encaminhar à agência as cópias autenticadas dos atos praticados para a realização da operação.
Em sua análise, o conselheiro relator, Moisés Moreira, destaca que o pedido tem o objetivo de realizar aumento de capital, sem alteração nos controles societários das empresas do grupo econômico. Conforme avaliação de Moreira, após a conclusão do processo, "ocorrerá uma pequena variação nas participações societárias detidas pelos sócios, sem, no entanto, alterar o poder de mando na prestadora. A participação da ClaroPar no capital votante da Claro passará dos atuais 83,21% para 83,25%, e no capital total passará de 45,46% para 45,53%. A Claro informa que as participações, após os aumentos do capital social, são estimativas baseadas no valor patrimonial por ação da empresa, conforme levantado em 30 de abril de 2018", reitera.
Do ponto de vista concorrencial, o relator também informa que a área técnica da agência concluiu que a operação não afetará o ambiente de competição, pois verificou que no processo "não haverá concentração econômica nos mercados de serviços de telecomunicações e, consequentemente, a operação não tem o condão de limitar ou de qualquer forma prejudicar a livre, ampla e justa competição entre os prestadores de serviços de telecomunicações". No que se refere ao aspecto regulatório, relator destaca que a operação dispensa uma análise mais profunda, uma vez que a ação não implica em alteração estatutária da companhia. Em abril do ano passado, a empresa já obteve da agência anuência para aumentar o seu capital social em R$ 9,1 milhões.
