Deputados ligados à agenda a educação querem, na retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro, intensificar a mobilização para a derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei 14.109/20 (nova lei do Fust) que tratam da ampliação da banda larga de internet nas escolas públicas.
Publicada em dezembro, a lei prevê a liberação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ser utilizado na ampliação do acesso à Internet. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou pontos importantes da legislação, que tramitou por 13 anos no parlamento brasileiro.
Entre os vetos estão a obrigação de conectar todas as escolas públicas brasileiras até 2024, de garantir que os recursos do Fundo sejam investidos em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e as limitações ao uso do Fust na modalidade não reembolsável, ou seja, a fundo perdido.
Para o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação, deputado Pedro Uczai (PT-SC), esses vetos são inadmissíveis.
"A pandemia revelou que 35% das crianças não têm celular nem acesso à internet. Vão continuar sendo excluídas por causa dos vetos do presidente", afirma. Na opinião dele, é preciso mobilizar a sociedade brasileira, derrubar os vetos e "recolocar a importância da internet para a inclusão digital nas comunidades mais pobres e nas escolas públicas brasileiras".
Investimento na educação
Entre as justificativas do governo para os vetos estão a criação de despesa pública sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro, dificuldades operacionais e contrariedade aos interesses públicos.
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP), no entanto, avalia que o governo ignora que os recursos públicos aplicados em educação são investimento e não gasto.
"Por mais essa ação, o presidente da República e seu governo demonstram não entender o papel da educação e não compreender que, em pleno século 21, ter as escolas conectadas significa que a gente vai ter chances reais de garantir o acesso à educação", diz a parlamentar. Segundo a deputada, os vetos vão impactar negativamente no desenvolvimento socioeconômicos. "É por isso que vamos trabalhar para derrubá-los."
Alternativa
Tabata Amaral integra a Frente Parlamentar Mista da Educação e também foi relatora de uma outra proposta alternativa (PL 3477/20) que prevê o uso emergencial de R$ 3,5 bilhões do Fust e do chamado "orçamento de guerra" para garantir o acesso à internet para alunos e professores da rede pública durante a pandemia. Essa matéria já foi aprovada pela Câmara e aguarda a análise do Senado.
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Fust arrecadou mais de R$ 22 bilhões desde a criação do fundo, no ano 2000.Os vetos presidenciais serão analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara e Senado), em data a ser marcada. (Com informações da Agência Câmara)
