PPA mantém metas de TV digital e prevê 20 milhões de acessos M2M até 2019

O Plano Plurianual de 2016 a 2019, sancionado pela presidente Dilma Rousseff e publicado nesta quinta-feira, 14, mantém as metas já estabelecida para a TV digital, com a implantação da tecnologia em 3.244 municípios e distribuição de conversores para os beneficiários do Bolsa Família. Prevê também a ampliação de rádios comunitárias e educativas e geradoras de televisão para 55. Sabe-se, contudo, que a meta de cidades a serem digitalizadas pode mudar e existe a possibilidade que cerca de 4 mil municípios sequer tenham o sinal analógico desligado. Essa definição deve acontecer até fevereiro.

Estão previstas ainda iniciativas de apoio do desenvolvimento de conteúdos digitais criativos, com a continuação do InovAPP e a consolidação de 10 Arranjos Produtivos Locais (APL) Conteúdos Digitais Criativos.

Indústria

Na área da indústria, o PPA prevê o alcance de 20 milhões de acessos máquina a máquina (M2M), o lançamento de programa de Internet das Coisas e a ampliação de certificação de produtos nacionais. Estabelece também como metas o desenvolvimento de Agenda Tecnológica Estratégica para o setor, atualizável periodicamente e pactuada, entre outros, com Governo (MDIC, MCTI e MEC), agências de fomento (BNDES, FINEP), Anatel, setor privado (fabricantes, associações de classe, operadoras) e comunidade científica e tecnológica (ICTs) e Universidades e a promoção do acesso das empresas nacionais a recursos de capital.

O financiamento, via BNDES, de R$ 200 milhões em projetos de desenvolvimento tecnológico, inovação e comercialização de bens de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) com tecnologia nacional também está contemplado no plano. Assim como a meta de gerar 80 registros de patentes de produtos desenvolvidos com apoio do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

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