Quase uma década após a privatização, a Anatel ainda não encontrou o meio termo entre a defesa dos interesses das concessionárias e o apoio ao consumidor. Esta é a avaliação do ouvidor da agência, Aristóteles dos Santos, que divulgou nesta segunda-feira, 14, relatório apontando entre as principais falhas da autarquia o compromisso prioritário em defender as empresas em detrimento da sociedade. O rol de críticas do ouvidor gira em torno, principalmente, da inércia da Anatel em cumprir suas obrigações no âmbito da regulamentação das políticas públicas.
O relatório da ouvidoria foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira, 12. Nele, Santos afirma que a agência não tem correspondido ao seu papel legal e precisa ser revista com urgência. ?A Anatel, por não cumprir ou não fazer cumprir integralmente os propósitos que justificam a sua criação, vive, a nosso ver, uma relevante crise existencial.?
Indiretamente
Santos não chega a dizer diretamente que a agência foi capturada pelas companhias, mas suas declarações não deixam dúvidas de que, na sua opinião, a Anatel estaria defendendo apenas o interesse dos investidores. ?Desestatizado o setor e instituída a Anatel, o seu corpo técnico absorveu o discurso oficial e incorporou dentre as suas atividades a prioridade de assegurar às prestadoras o prometido retorno do capital. Dessa forma, a agência, tendo absorvido tal obrigação como prioritária, acabou por colocar em risco a sua independência, risco este posteriormente agravado diante do extraordinário poder de influência dos novos concessionários.?
Os efeitos dessa opção feita pela Anatel estariam sendo sofridos atualmente pela sociedade: falta de competição; alto custo da assinatura básica do STFC; nenhuma iniciativa concreta em viabilizar o Aice e a telefonia rural; e o descaso no atendimento aos cidadãos. As críticas atingem diretamente o call center da Anatel, que não teria diálogo dentro da agência e padeceria da incapacidade de solucionar as demandas recebidas. Também está na mira da ouvidoria o Conselho Diretor, considerado insensível às políticas sociais.
Aice
O maior exemplo dessa despreocupação com os consumidores levantada pelo ouvidor foi o trabalho da agência na regulamentação do Aice. Fracassado em sua implantação, o pacote para a baixa renda seria a demonstração da ?incapacidade da Anatel em estabelecer os regulamentos que assegurassem a implementação das políticas públicas determinadas pelo atual governo?, nas palavras do ouvidor.
?Só podemos inferir que o Conselho Diretor da agência, com a composição de então, tendo uma conhecida predominância conservadora, por mais que se esforçasse, não conseguiria se revestir de sensibilidade social bastante para absorver o alcance popular que aquele decreto continha?, complementa em seu relatório.
Santos reserva uma pequena parte elogiosa às iniciativas da Anatel quando o tema é a incorporação dos preceitos do Código de Defesa do Consumidor nos novos regulamentos do STFC e do SMP.
Preços
O ouvidor também responsabiliza a Anatel pela alta dos preços da telefonia, sugerindo que o faturamento das companhias tem sido protegido pelo discurso de que o setor ainda é deficitário. ?Parece que não há consistência nessa análise da área técnica?, afirmou Santos, que deve apresentar um novo relatório apenas sobre este tema.
Segundo ele, 50% do faturamento das fixas são garantidos pela cobrança da assinatura e já estaria no momento do setor compartilhar esses ganhos com a sociedade. A sugestão da ouvidoria é que a Anatel aproveite a sua reestruturação para repensar seu papel mais amplamente e que a mudança estrutural não vise apenas a agilidade dos processos administrativos. Uma proposta é que a agência se envolva mais no Programa Nacional de Banda Larga, encabeçado pela Casa Civil, inclusive com propostas de uso do Fust para estimular a criação do backhaul de internet.
