O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/22, que elimina a cobrança de tarifas extras de roaming internacional para usuários de celular que estiverem em outros países do Mercosul, foi aprovado na última quinta-feira, 12, pela Câmara dos Deputados.
Agora, o texto será analisado pelo Senado. Apresentada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, a proposta contempla um acordo assinado em 2019 para a eliminação da cobrança de encargos de roaming internacional aos usuários finais do bloco.
Se implementado, ao viajar para Argentina, Paraguai, Uruguai ou Bolívia será possível usar o celular como se estivesse no Brasil, pagando apenas as tarifas do seu plano contratado.
A eliminação do roaming internacional facilita a comunicação e a mobilidade entre os países do bloco, avaliam os deputados. O relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que recomendou a aprovação do acordo.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
